O Cartório do 3º Ofício de Cuiabá já começou a emitir o Registro Geral (RG). A iniciativa prevê que, a pedido do usuário, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais promoverão a captura e qualificação da biometria com a chancela da fé pública para, posteriormente, encaminhar o procedimento com as informações, via sistema de identificação civil, à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Esse procedimento já está autorizado e regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário, por meio do Provimento nº 47/2021.
Em Mato Grosso, o 2º Ofício de Tangará da Serra foi o primeiro cartório a emitir RG. O ato foi realizado no dia 22 de dezembro do ano passado. O projeto piloto também em funcionamento no Cartório do 3º Ofício de Cuiabá e com ampliação programada para os cartórios do 2º Ofício de Rondonópolis, Barra do Garças e de Pontes e Lacerda.
O procedimento é de adesão facultativa pelos usuários e pelas serventias extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais e será prestado por meio do desenvolvimento de webservice, com a finalidade de permitir o credenciamento e funcionamento de postos de atendimento para emissão de carteiras de identidade nas respectivas unidades.
No Cartório do 3º Ofício da Capital, localizado na Rua Campo Grande, nº 533, região Centro Norte, os atendimentos são realizados por ordem de chegada, das 9h às 17h. Para a solicitação do serviço, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou casamento originais, comprovante de pagamento da segunda via ou demais, caso não esteja inserido nos critérios de isenção. Para a emissão do RG nos cartórios é cobrada uma taxa de serviço no valor de R$ 53,04.
A primeira via do RG é gratuita. O valor da taxa para a emissão da 2ª via do documento de identidade e demais na versão cédula é de R$ 70,09; e para a emissão da 2ª via do documento de identidade e demais na versão cartão é de R$ 99,53. (Com informações da Assessoria do Governo do Estado)
