A prática da liberação seletiva de emendas escancara o uso do dinheiro público como ferramenta de barganha entre Executivo e Legislativo. Será que é isso mesmo?
As emendas parlamentares, criadas com o propósito de permitir que deputados e senadores destinem parte do orçamento federal a projetos e ações nas suas regiões de origem, vêm perdendo seu caráter institucional e republicano. Na prática, tornaram-se um dos instrumentos mais visíveis e controversos da “política à brasileira” – uma moeda de troca entre o Poder Executivo e o Legislativo.
A liberação de emendas passou a ser condicionada, frequentemente, ao apoio do parlamentar às pautas do governo de plantão. Essa barganha, que já se consolidou como prática recorrente nas últimas décadas, atingiu novos patamares de evidência no atual governo.
Apenas desde o último sábado, mais de meio $$$ bilhão de reais em emendas foram liberados pelo Executivo esquerdista que criticava o governo anterior. Segundo levantamento da imprensa, logo após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e outros líderes do Congresso. Coincidência? Hummmm...
Na teoria, as emendas parlamentares visavam descentralizar recursos e permitir que representantes eleitos levassem investimentos a regiões específicas que, por vezes, são esquecidas pelo orçamento central. Trata-se de uma ideia aparentemente nobre e, se bem utilizada, capaz de atender as reais demandas locais. Contudo, no Brasil, o sistema se corrompeu: as emendas tornaram-se instrumento de sobrevivência política, onde o parlamentar "amigo do rei" tem suas emendas liberadas, enquanto o "adversário" precisa implorar, ou simplesmente é ignorado.
Na prática, o recurso da emenda parlamentar pode ser comparado a uma “ceva” lançada estrategicamente antes das eleições, uma forma de atrair votos futuros. Essa prática desequilibra o jogo democrático: enquanto um candidato, já detentor de mandato e com acesso às emendas, pesca em um aquário cheio de peixes domesticados, o outro, sem os mesmos recursos, precisa lançar suas redes em mar aberto, enfrentando incertezas e desvantagens óbvias. Isso distorce a isonomia do processo eleitoral e perpetua o ciclo de poder nas mãos de quem já o detém. Esse é mais um detalhe sobre as emendas e talvez explique a queda de braço entre parlamentares da base aliada, os de oposição ou independentes com quem está no executivo com a chave do cofre.
É comum que parlamentares que votam em sintonia com o governo recebam mais rapidamente os valores empenhados, enquanto os independentes ou oposicionistas tenham suas indicações emperradas por burocracia ou pelo que se chama informalmente de “punição política”. A liberação, ou não, se converte num recado claro: "seja leal, e os recursos virão". Isso representa uma grave distorção institucional e enfraquece a autonomia do Legislativo. Aqui em Mato Grosso a situação ficou clara entre o governador e uma deputada da oposição, segundo noticiou a imprensa.
Essa dinâmica faz com que as emendas deixem de ser um instrumento de atendimento às necessidades da população e passem a ser um prêmio por fidelidade política. Trata-se da institucionalização do “toma-lá-dá-cá” que, embora muitas vezes negada publicamente, é operada nos bastidores com naturalidade.
Pior: há frequentes denúncias de uso de emendas para beneficiar empresas ligadas a aliados políticos, superfaturamento de obras e até retorno financeiro ilegal ao parlamentar por meio de "comissões" e vantagens pessoais. Ou seja, o desvio de finalidade das emendas não é apenas político, mas também ético e, em muitos casos, criminal. Alguns políticos de Mato Grosso estão denunciados, suspeitos do mal-uso das emendas.
Paralelamente a essa situação, o governo federal tem adotado medidas de aumento abusivo de impostos para tentar equilibrar as contas públicas. Recentemente, o governo Lula anunciou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), buscando arrecadar cerca de R$ 20,5 bilhões para fechar as contas do ano, mesmo diante de críticas e resistência do Congresso. Essa elevação do IOF, um imposto originalmente regulatório, é vista como um abuso da lei e uma prática comum de aumentar a carga tributária sem critérios claros, agravando a pressão sobre a população e as empresas.
O desequilíbrio fiscal é preocupante: as despesas federais cresceram R$ 344 bilhões desde o início do mandato de Lula, quase o dobro do crescimento. Enquanto isso, o governo ignora os gastos excessivos e recorre ao aumento de impostos como solução imediata, sem medidas efetivas de controle e ajuste fiscal responsável.
Infelizmente, ao que parece as emendas parlamentares perderam sua finalidade original de instrumento de descentralização e atendimento às demandas locais para se tornarem um mecanismo de barganha política e controle do Executivo sobre o Legislativo. Essa prática, aliada ao aumento abusivo de impostos, compromete a saúde fiscal do país e a confiança da população nas instituições democráticas.
E você? Vai continuar assistindo a banda passar, vai ficar dormindo em berço esplendido, ou cantar: “tô nem aí...”.
Naime Márcio Martins Moraes – advogado e professor Universitário
