Da Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), por meio de nota, reconheceu que houve um equívoco quando incluíram a Fazenda Araúna, no município de Novo Mundo, no rol de propriedades destinadas à assentamento para a reforma agrária.
A nota faz referência à matéria publicada no próprio site da OAB-MT em agosto passado, na qual cobrava a celeridade no julgamento de processos de assentados.
A retratação decorre do fato que a Fazenda Araúna, de propriedade do espólio de Marcelo Bassan, nunca foi designada a ser um assentamento e por isso as famílias que lá são invasoras e não assentadas.
Em nota, a OAB-MT admitiu o erro e afirmou que desconhecia que a propriedade é uma área de conservação ambiental, por estar dentro da área de amortecimento do Parque do Cristalino, o que impede a realização de assentamentos no local.
O advogado da família Bassan, Marcelo Barchet, explicou que a área já passou por três invasões estimulada por lideranças políticas que desconhecem as características do local e até mesmo as condições legais.
“Existe um laudo técnico da Secretaria de Meio Ambiente reconhecendo o local como área de reserva e o próprio Incra, responsável pela organização fundiária no país, já descartou a possibilidade de realizar um assentamento no local”, disse Barchet.
Em nota, a OAB-MT esclareceu que as expressões: “...se tratam de áreas em que as famílias já estão assentadas, ou seja, que já receberam a posse das propriedades, porém seguem sofrendo atentados de proprietários rurais e grileiros da região” e que “pessoas que já estão legalmente nos lotes, formalizados pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), não se aplicam ao caso do espólio de Marcelo Bassan, no qual não existem famílias “assentadas”, mas sim, “acampadas à margem da rodovia”” bem como, não há até a presente data, qualquer ato formalizado do INCRA na concessão de lotes advindos de reforma agrária.
Atualmente, cerca de 100 famílias estão no local e não podem ser retiradas devido à pandemia. A situação é preocupante devido aos conflitos na região, inclusive com a documentação em boletins de ocorrências realizados tanto pelos proprietários e empregados da fazendo quanto pelos invasores.
O Governo do Estado e representantes da Assembleia legislativa e da bancada federal solicitaram ajuda da União para solucionar o problema e transferir os invasores. O governador de Mato Grosso, alguns deputados estaduais e representantes da bancada federal também tiveram uma reunião da Advocacia Geral da União (AGU) para solicitar o sobrestamento de ações possessórias da referida região. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
