Lucielly Melo
A Comissão Nacional da Mulher Advogada, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pediu a abertura de um procedimento disciplinar contra o presidente da Seccional de Mato Grosso, Leonardo Campos, por inidoneidade moral.
Para a comissão, Campos deve ficar afastado tanto do cargo de presidente da entidade, como impedido de advogar, pelo prazo de 90 dias.
O requerimento consta no parecer, o qual o Ponto na Curva teve acesso, elaborado sobre o caso e enviado para o Conselho Federal, que decidirá quais medidas cabíveis a serem aplicadas.
Campos chegou a ser preso na noite da última quarta-feira (27), após ser denunciado pela mulher, a também advogada Luciana Póvoas, de agressão.
Ao longo do parecer, Alice Biachini, Claudia Maria da Fontura Messias Sabino e Claudia Sobreiro de Oliveira, respectivamente, vice-presidente, secretária-geral e integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada, destacaram a gravidade dos fatos apontados.
Na manifestação, a comissão lembrou que em março de 2019, o Conselho Federal publicou a Súmula nº 9/2019, que estabelece como conduta de inidoneidade moral a violência contra mulheres, ou seja, profissionais da advocacia que cometerem o crime ficam impedidos de exercer a profissão.
Por conta disso, Biachini, Sabino e Oliveira sugeriram a abertura de um procedimento contra Campos.
“Como corolário lógico dos fatos conhecidos até o presente momento, não se pode presumir conclusão diversa da Comissão Nacional da Mulher Advogada que não seja a imediata instauração de procedimento disciplinar contra o Sr. Leonardo Pio da Silva Campos, atual Presidente da Seccional da OAB do Estado do Mato Grosso”, diz trecho do parecer.
“A prática de violência doméstica implica em inidoneidade para o ingresso e para o exercício profissional, caracterizando, em tese, infração disciplinar insculpida no inc. XXVII do art. 34 da Lei 8.906/94- EOAB, para a qual está prevista a pena de exclusão, a forma do art. 38, inc. II da Lei 8.906/94- EOAB, obviamente atendidas as garantias do contraditório, da ampla defesa, bem como do quórum qualificado para julgamento do pleito”.
Segundo as integrantes da comissão, o caso teve repercussão “extremamente negativa” em todo o país. Além disso, destacaram que Campos, após pronunciamentos feitos nas redes sociais, também trouxe constrangimentos para a imagem da OAB.
Por conta disso, opinaram pelo afastamento dele, tanto da presidência quanto da profissão, por 90 dias.
“Todos os fatos em análise preliminar neste parecer são extremamente graves e poderiam comprometer a total lisura e transparência das apurações. Eventuais influências nas apurações, ainda que involuntárias, tem também potencial para prejudicar a imagem do Dirigente durante as devidas apurações. Portanto, por todos os fundamentos elencados, a suspensão temporária é medida que se impõe. Para a fixação do período de suspensão, reputamos ser adequado o prazo de 90 (noventa) dias”.
Não aplicação da Lei Maria da Penha
Também no parecer, a comissão destacou que não foram cumpridos alguns comandos previstos na Lei Maria da Penha, como a falta de notificação à vítima sobre a soltura do acusado.
Por isso, pediu para que seja oficiado à Corregedoria da Polícia Civil de Mato Grosso para e verificação das razões que motivaram a não aplicação dessas ordens previstas na lei.
O parecer foi ratificado pelas demais advogadas que compõem a comissão.
Entenda o caso
Leonardo Campos chegou a ser preso no último dia 27, após a esposa chamar a polícia e relatar que foi agredida por ele. Nos autos de prisão, ele foi autuado por injúria real.
Ele conseguiu ser solto, por força da decisão do juiz Jamilson Haddad Campos, juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O magistrado, ao determinar a soltura, aplicou medidas protetivas que proíbem Campos de se aproximar de Luciana, de seus familiares e das testemunhas do caso.
O presidente da OAB também não poderá ficar na mesma casa que a vítima e nem manter contato com ela.
Por meio de nota, Campos admitiu que houve um desentendimento entre o casal, mas negou a agressão à sua esposa.
Na noite do último domingo (31), em suas redes sociais, ele anunciou que protocolou pedido de licença na OAB, para ficar afastado da instituição por 30 dias.
O caso será acompanhado pelo Conselho Federal da OAB, que decidirá pela abertura ou não de um processo administrativo disciplinar contra Leonardo.
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