A servidora do Poder Judiciário M.S. reverteu no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a pena de demissão imposta pelo juízo de primeira instância.
A defesa da funcionária, representada pelo advogado Carlos Frederick, recorreu no TJ, sustentando as teses de suspeição do magistrado e das componentes da Comissão Processante, que decidiram indevidamente pela demissão da serventuária da justiça.
Alegou ainda que o juiz da Vara Única de Santo Antônio de Leverger teria usurpado funções da comissão processante, conduzindo indevidamente o Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra a funcionária pública.
Com a decisão do TJ, a demissão foi revogada e agora M. S. continuará a receber seus vencimentos podendo inclusive aposentar-se.
“Justiça foi feita e o TJMT está de parabéns, pois trabalhamos com um tese consistente e o senso de justiça dos desembargadores impediu que algo muito injusto fosse perpetrado”, declarou o advogado. (Com informações da Assessoria)
