A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 934/2024, que estabelece a obrigatoriedade de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins adotarem medidas de auxílio e segurança às mulheres em situação de risco, assédio ou importunação sexual.
O projeto de lei, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União), já havia sido aprovado na Comissão Permanente de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.
O projeto determina que esses estabelecimentos implementem protocolos claros de atendimento, incluindo acompanhamento seguro da vítima, comunicação imediata com a polícia e disponibilização de imagens das câmeras de segurança para auxiliar investigações. Além disso, prevê a afixação de cartazes informativos em banheiros e áreas comuns, garantindo que as frequentadoras saibam como solicitar ajuda de forma rápida e discreta.
Outro ponto central da proposta é a capacitação obrigatória dos funcionários, que deverão passar por treinamentos específicos para identificar situações de assédio e agir de maneira adequada, oferecendo apoio e proteção às vítimas. Os estabelecimentos terão prazo de até 90 dias para se adequar às novas exigências, a partir da publicação da lei.
Na justificativa do projeto, o deputado Sebastião Rezende destacou o aumento alarmante dos casos de assédio em academias e ambientes similares, ressaltando que esses espaços devem primar pela segurança e pelo respeito.
O parlamentar também apontou que experiências adotadas em outras jurisdições demonstram resultados positivos, como a redução de ocorrências e o aumento da sensação de segurança entre as usuárias. (Com informações da Assessoria da ALMT)
