Com 21 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o Projeto de Lei Complementar que autoriza a criação de equinos no perímetro urbano da cidade para fins terapêuticos, esportivos e culturais.
A proposta agora segue para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).
O projeto altera a Lei Complementar nº 004/1992, que até então só permitia a criação de aves domésticas em áreas urbanas.
A mudança visa regularizar uma prática já existente em diversos haras da capital, especialmente no uso da equoterapia — método terapêutico e educacional com reconhecidos benefícios para pessoas com deficiência ou necessidades especiais, como autismo, paralisia cerebral e Síndrome de Down.
“Estamos falando de um trabalho sério, que cuida das nossas crianças com deficiência, com espectro autista e tantas outras necessidades. Não faz sentido multar quem realiza esse tipo de atividade”, destacou o vereador Daniel Monteiro, autor da proposta.
“A proposta apenas atualiza a lei para reconhecer o que já é realidade e que traz tantos benefícios à população.”
O projeto também reforça a exigência do cumprimento de normas de bem-estar animal, higiene e saúde pública, garantindo que a prática ocorra de forma segura e responsável. (Com informações da Secom da Câmara de Cuiabá)
