O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito civil público, para investigar supostos atos de improbidade praticados cometidos pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim.
O procedimento foi instaurado no último dia 19, pelo promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Júnior.
De acordo com o documento de instauração do inquérito, o conselheiro teria recebido 10 diárias para participar do evento “Juristas pelo Mundo”, na Espanha, em 2015. No entanto, o evento teria durado apenas três dias.
“Instaurar inquérito civil público, com fulcro no art. 17, II, da Resolução nº 052/2018-CSMP para fins de investigação de supostos atos de improbidade administrativa consubstanciados no recebimento de diárias extraordinárias pelo Conselheiro Antonio Joaquim Moares Rodrigues Neto durante participação em evento realizado Europa (Juristas pelo mundo") no ano de 2015, uma vez que o evento teria durado apenas 03 (três) dias, porém o referido Conselheiro teria recebido ao menos 10 (dez) diárias”, diz trecho da portaria.
O fato já havia sido alvo de uma ação popular movida contra o conselheiro pelo médico Alonso Alves Pereira, mas o processo acabou sendo arquivado após desistência do próprio Alonso em seguir com a ação na Justiça.
Conforme a ação popular, Joaquim teria embolsado cerca de R$ 23.600 mil e, por isso, havia incorrido na prática de improbidade administrativa, devendo ser condenado a ressarcir os cofres públicos e submetido à penalização previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Antonio Joaquim está afastado do TCE, desde setembro de 2017, quando foi deflagrada a Operação Malebolge. Ele e outros quatro conselheiros são acusados de receberem propina de R$ 53 milhões na gestão de Silval Barbosa.
Outro lado
Por meio de nota, o conselheiro se defendeu, dizendo que o dinheiro recebido, foi, sim, para participação de eventos oficiais, em que compareceu como representante do TCE.
Ele afirmou que a abertura do inquérito “o deprime ver a perda de tempo de uma instituição pública na apuração de caso tão pueril (que poderia ser explicado até por uma mensagem de WhatsApp); de um caso em que um magistrado já notificou o recuo da denúncia etc”. No entanto, disse que irá esclarecer ao MPE os fatos apontados.
Destacou, ainda, que é empresário e que nunca dependeu do poder público para fazer viagens pessoais.
“Jamais o faria, como nunca o fez, e lamenta a perseguição sofrida por um notório desafeto, da qual original tal sandice e abjeta denúncia - e que agora motiva tal inquérito (estranhamente às vésperas do julgamento de ação no STJ para decidir pelo retorno dos conselheiros afastados desde 2017 e que até hoje não foram formalmente denunciados)”, diz outro trecho da nota.
LEIA ABAIXO A NOTA NA ÍNTEGRA:
A respeito da notícia sobre abertura de inquérito pelo MPE para apurar recebimento de diárias de viagem para participação em evento oficial na Espanha, em 2015, o conselheiro Antonio Joaquim posiciona e esclarece:
1 - como democrata e republicano, cônscio da legalidade de seus atos no exercício do cargo, fará os esclarecimentos e apresentará todos os documentos que o caso requer ao tempo que for intimado;
2 - observa que não o fez até então porque, em 2018, magistrado que apreciava a denúncia que originou processo similar, publicou despacho informando que o denunciante (um notório desafeto) recuou da ação civil pública protocolada a respeito do caso;
3 - que as diárias recebidas foram para participação em eventos oficiais, aos quais compareceu, além de membro do TCE e cuja temática era de interesse institucional, também como representante de instituição de defesa e promoção do controle externo brasileiro.
É sobejamente de conhecimento público a luta do conselheiro Antonio Joaquim por iniciativas como a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas - CNTC, a exemplo do CNJ e do CNMP, entes públicos que fiscalizam condutas de agentes sob a tutela e escopo das respectivas esferas.
Atualmente, diferente do Judiciário e do MP, são os conselheiros brasileiros que bancam, do próprio bolso, financiando a associação Atricon, todos os debates e ações concretas visando o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas, a exemplo do MMD-TC, instrumento de avaliação da qualidade e efetividade dos 33 Tribunais de Contas do Brasil.
4 - confessa o quanto o deprime ver a perda de tempo de uma instituição pública na apuração de caso tão pueril (que poderia ser explicado até por uma mensagem de Whatsapp); de um caso em que um magistrado já notificou o recuo da denúncia etc.
Porém, como democrata e republicano, exige-lhe e exercita a paciência necessária para, ao tempo que for chamado, esclarecer o representante do MPE (inclusive, como já o fez sobre o mesmo assunto em outra oportunidade para um membro do MPE, em visita àquela instituição).
5 - observa que, desde os 18 anos, mantém atividade empresarial no ramo da pecuária (aos 23 anos inaugurou uma revenda de automóveis) e nunca dependeu do poder público para eventuais viagens pessoais. Jamais o faria, como nunca o fez, e lamenta a perseguição sofrida por um notório desafeto, da qual original tal sandice e abjeta denúncia - e que agora motiva tal inquérito (estranhamente às vésperas do julgamento de ação no STJ para decidir pelo retorno dos conselheiros afastados desde 2017 e que até hoje não foram formalmente denunciados).
6 - também expressa a sua revolta com esse fato, pois convive, ao longo de 28 meses, com a consciência de sua inocência ante a violência de seu afastamento decorrente de uma afirmação em delação não sustentada com provas; do prejuízo sofrido para sua imagem e atuação como julgador de contas públicas; do prejuízo familiar etc e vê com tristeza o esforço demandado por alguns para dificultar o retorno, sempre com o surgimento de fatos depreciativos às vésperas de julgamento pelo STF e, depois, pelo STJ.
7 - que acredita na Justiça e sabe que, ao final, ela prevalece, como sempre prevaleceu.
LEIA ABAIXO A PORTARIA:
