O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito contra o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Gomes de Figueiredo, por supostas irregularidades na compra de 50 respiradores adquiridos para o combate à pandemia da Covid-19.
O inquérito foi aberto pelo promotor Célio Fúrio, no último dia 7.
No início de abril deste ano, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), sem processo licitatório, contratou a empresa Magnamed Tecnologia Médica S/A para aquisição dos ventiladores pulmonares, pelo valor de mais de R$ 2,2 milhões.
Porém, uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontou algumas inconsistências no contrato, como a ausência de documento técnico que justifique a quantidade de ventiladores pulmonares em casa unidade hospitalar; a não listagem dos locais de entrega; falta uma comissão de fiscalização para acompanhar o recebimento do objeto contratado e a ausência da assinatura do secretário autorizando a dispensa de licitação.
A CGE ainda destacou que, embora a motivação do contrato atenda as regras relacionadas às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, a demanda surgiu antes da doença vir à tona.
Além dessas irregularidades, o promotor citou que a SES tem sonegado informações e deixou de encaminhar os documentos solicitados pelo Ministério Público, “numa demonstração de que quer esconder irregularidades”.
Desta forma, o promotor apura se as irregularidades apontadas ocasionaram algum prejuízo ao erário.
“Instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta de gestores da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MT, em especial do Secretário Estadual de Saúde Gilberto Gomes de Figueiredo”, determinou Fúrio.
Ainda na portaria que deu abertura ao inquérito, o promotor de Justiça quer saber se a SES adotou providências após os apontamentos da CGE.
Má-fé
Além disso, Célio Fúrio também encaminhou o caso à força tarefa do Centro de Apoio Operacional, que deverá, na esfera criminal, investigar a conduta de Gilberto Figueiredo, “dado o comportamento dos gestores da Secretaria de Estado em questão, que está a indicar perfídia e inegável má-fé, sugerindo atuação neste caso específico da Polícia Judiciária Civil (DECCOR), com total liberdade para indicar ou adotar as diligências que entender devidas”.
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