Nesta sexta-feira (30), o Espaço Raquel Cattani da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso completa um ano de funcionamento. Nesse período, o espaço realizou 450 atendimentos jurídicos, beneficiando 155 vítimas de violência doméstica e familiar.
Além disso, foram registrados 31 atendimentos de assistência social e 25 atendimentos psicológicos.
A procuradora especial da mulher, deputada Janaina Riva (MDB), destacou a importância da consolidação da estrutura de atendimento presencial.
“Com a criação do espaço Raquel Cattani a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa completa um ano de estrutura cumprindo um papel essencial que vai muito além do atendimento institucional. Ele se consolidou como um ponto de acolhimento, escuta e encaminhamento para mulheres que muitas vezes não sabem a quem recorrer. O espaço Raquel Cattani é um instrumento permanente de defesa de direitos, de combate à violência e de fortalecimento das políticas públicas para as mulheres em Mato Grosso”, afirmou
Segundo ela, a PEM tem como meta contribuir para criar mais espaços de acolhimento junto aos Legislativos Municipais de Mato Grosso.
“Neste um ano também temos trabalhado para que mais municípios tenham espaços de acolhimento como esses nas Câmaras Municipais e para que essa escuta seja descentralizada”.
Segundo a subprocuradora da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, o diferencial está no atendimento integral. “O agressor tenta silenciar a mulher e retirar sua capacidade de decisão. Aqui, mostramos que ela pode acessar políticas públicas, programas de governo e reconstruir sua autonomia”.
Esses atendimentos ganham ainda mais relevância diante da realidade em Mato Grosso: em 2025, o estado registrou 53 feminicídios, segundo o Observatório Caliandra, vinculado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A subprocuradora destacou que, ao acolher a vítima, a Assembleia contribui para diminuir o risco de feminicídios, reduzindo o ciclo de violência.
Raquel Cattani
O espaço foi batizado em homenagem a Raquel Cattani, filha do deputado Gilberto Cattani (PL), que foi assassinada pelo ex-marido, que não aceitava sua decisão. O crime ocorreu em julho de 2024.
Na semana passada, o Tribunal do Júri condenou Romero Xavier Mengarde, ex-marido de Raquel, e seu irmão, Rodrigo Xavier Mengarde, a mais de 60 anos de prisão.
“O nome Raquel simboliza as mulheres vítimas de violência e a atuação da Assembleia Legislativa em rede para acolher, proteger e garantir justiça. A condenação recente do mandante e do assassino mostra que, com ação articulada do Estado, é possível responsabilizar agressores e oferecer suporte à família”, afirma Francielle Brustolin.
Atendimento
O Espaço Raquel Cattani oferece atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 h, e também pode ser agendado pelos telefones (65) 98134‑1655 e (65) 3313‑6802.
Procuradoria Especial da Mulher
Criada pela Resolução nº 7.283/2022, a Procuradoria iniciou os trabalhos em 2023 e tem entre as atribuições receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher, assim como promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher.
A coordenação da Procuradoria Especial da Mulher, que organiza e supervisiona as ações do espaço, é liderada pela deputada Janaína Riva (MDB), com o apoio dos procuradores-adjuntos Carlos Avallone (PSDB) e Valdir Barranco (PT), reforçando a natureza institucional e transversal da PEM dentro do Parlamento estadual. (Com informações da Assessoria da ALMT)
