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Cuiabá, 30 de Julho de 2025

Legislativo Quarta-feira, 27 de Maio de 2020, 15:33 - A | A

Quarta-feira, 27 de Maio de 2020, 15h:33 - A | A

VENDA DE SENTENÇAS

Desembargador ajuíza novo recurso no TJ para reaver aposentadoria

O recurso, em forma de agravo de instrumento, foi protocolado no TJ, no último dia 20; as alegações da defesa, porém, não foram disponibilizadas no andamento processual

Lucielly Melo

O desembargador Evandro Stábile, condenado por integrar esquema de venda de sentenças, ingressou com novo recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar reaver sua aposentadoria.

O recurso, em forma de agravo de instrumento, foi protocolado no TJ, no último dia 20. As alegações da defesa, porém, não foram disponibilizadas no andamento processual.

Por conta do esquema de venda de decisões judiciais, Stábile pegou seis anos de prisão, e regime fechado, além de pagar 100 dias-multa. Após a condenação, ele acabou sendo aposentado compulsoriamente.

Em abril passado, o presidente do TJ, Carlos Alberto da Rocha, cumpriu determinação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e decretou a perda do cargo de Stábile que, consequentemente, ficou sem a aposentadoria, no valor de R$ 35.462,22.

Ele recorreu contra essa decisão, mas teve o pedido liminar negado pelo desembargador Rui Ramos.

Agora, a defesa ingressou com o agravo, a fim de conseguir de volta o pagamento do provento. O pedido também será analisado, em breve, por Rui Ramos.