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Cuiabá, 21 de Maio de 2025

Legislativo Segunda-feira, 19 de Maio de 2025, 14:13 - A | A

Segunda-feira, 19 de Maio de 2025, 14h:13 - A | A

NA CÂMARA MUNICIPAL

Comissão analisa projetos de lei voltados aos direitos de idosos

Uma das propostas analisadas visa garantir prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos envolvendo pessoas idosas

Da Redação

A Comissão de Direitos dos Idosos da Câmara Municipal de Cuiabá votou pela aprovação de dois projetos de lei durante a reunião realizada no último dia 16.

A comissão é composta pelos vereadores Dilemário Alencar (União Brasil) e Dra. Mara (Podemos).

Dentre os textos analisados, está o projeto de lei que garantir prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. A proposta é do vereador Rafael Ranalli.

Outro projeto que obteve parecer da comissão para aprovação é o do vereador Ilde Taques, que autoriza a instituição do programa de criação do Centro de Amparo aos Idosos no município de Cuiabá.

Após a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os projetos devem entrar em pauta e ser votados pela Câmara Municipal nos próximos dias. (Com informações da Secom da Câmara de Cuiabá)