A Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que institui a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no calendário oficial da capital.
O texto prevê que a mobilização seja realizada todos os anos na semana que compreende o dia 25 de novembro, data reconhecida internacionalmente no combate à violência contra a mulher.
Na prática, a proposta cria uma agenda permanente para debates, palestras, seminários e campanhas educativas, além de estimular políticas públicas de prevenção e combate à violência política de gênero e ampliar a divulgação da Lei Federal 14.192/2021, que estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de agressão.
Na justificativa, o projeto sustentou que a violência política contra mulheres ameaça a democracia ao constranger, intimidar, silenciar ou afastar lideranças femininas da vida pública.
Ao defender a proposta em plenário, Ranalli ressaltou que a política não pode mais empurrar mulheres para o papel de mera cota eleitoral.
“A gente não quer mais aquela mulher que seja só cotista, mas sim a que queira participar. Vocês provam que dá pra participar da política com muito orgulho. Vocês têm que trabalhar dobrado e, muitas vezes, ainda enfrentam questionamentos só por serem mulheres”, afirmou o parlamentar.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL) afirmou que a coincidência com a semana do Dia Internacional da Mulher reforçou ainda mais o alcance da proposta. Ela resumiu a dificuldade de quem chega ao espaço público tendo que provar competência o tempo todo. “A gente sente na pele e precisa provar todos os dias que temos competência”, declarou.
Paula ainda afirmou que a democracia só estará plena quando homens e mulheres estiverem em igualdade real nos espaços de decisão, lembrando que a atual Mesa Diretora feminina da Casa tem caráter histórico.
A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) disse viver na prática o problema enfrentado por muitas mulheres dentro das estruturas partidárias e eleitorais.
“As mulheres não podem mais ser apenas aquele número de voto necessário para os partidos. Não fui e vou lutar para não ser mais um número no meu partido para ser apenas uma cota”, afirmou.
Em seguida, reforçou que o tempo em que mulheres eram usadas apenas para cumprir exigência formal precisa ficar para trás. “Agora é o tempo em que as mulheres se colocam à disposição, travam suas batalhas e vão para o front com garra, força e justiça”, disse.
O projeto vai agora para a sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).
(Com informações da Secom da Câmara de Cuiabá)
