Um acordo homologado pela Vara do Trabalho de Juína irá destinar R$ 10,6 mil a um projeto de recuperação da nascente que abastece a Escola Rural Municipal de 1º Grau Ponce de Arruda.
A audiência de conciliação foi realizada no fim de agosto entre o Ministério Público da União e uma rede de postos de combustíveis e envolveu a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por descumprimento de normas trabalhistas.
Após receber a proposta da Vara do Trabalho de Juína, a empresa e o Ministério Público concordaram em repassar os valores da execução do TAC para recuperar áreas degradadas que ficam no entorno de uma nascente de água.
Essa nascente abastece a unidade escolar há mais de 30 anos e, conforme o projeto, é fundamental tanto para os seus cerca de 50 alunos, quanto para a comunidade local que também utiliza da fonte.
Na audiência, tanto a Justiça do Trabalho quando o Ministério Público concordaram que a destinação para o projeto atende de maneira efetiva a comunidade local, servindo assim de compensação pelas lesões praticadas pela empresa aos trabalhadores da região.
Com o acordo, a empresa assume o projeto de recuperação. O dinheiro será empregado na compra de itens como filtro de carvão industrial, arames farpados, diárias do trabalhador do campo, acompanhamento técnico, treinamento para recuperação de áreas degradadas, entre outros pontos.
A empresa já realizou parte do pagamento à Escola Rural. Na audiência, as partes concordaram que, caso os cheques enviados não tenham fundos, o processo de execução retornará ao momento anterior ao acordo. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
