Após a realização de cinco audiências nas últimas quatro semanas, nas quais discutiu-se longamente as bases para uma conciliação, foi fechado, nessa quarta-feira (16), na Vara do Trabalho de Jaciara, um acordo que possibilita a solução de 357 processos envolvendo trabalhadores da Porto Seguro Empreendimentos, empresa que adquiriu o parque industrial das usinas Pantanal e Jaciara.
O montante conciliado totaliza R$ 4,1 milhões.
Conforme o juiz Paulo Cesar Nunes da Silva, que conduziu as tratativas e homologou o acordo, trata-se de uma solução muito benéfica tanto para as partes e para a cidade de Jaciara quanto para Justiça do Trabalho, “que entrega de forma eficaz a prestação de jurisdicional buscada pelo trabalhador”.
Com um longo histórico de julgamento de ações envolvendo essas usinas, a Vara do Trabalho de Jaciara destacou a elevada previsão de liberação de valores, em um patamar inédito até agora.
Desse modo, o magistrado ressaltou que esse acordo é uma excelente oportunidade de quitação desses processos, em até um ano, para todos os trabalhadores que aderirem, o que não se tem conseguido por outros meios de execução que são muito mais demorados, já que envolvem penhora, embargos, recursos, leilão, entre outros.
Outro ponto positivo refere-se às garantias já existentes nos autos, que incluem quase R$ 3 milhões em etanol já penhorados, bem como de três secadores rotativos da linha de produção, ofertados pela empresa como garantia.
O primeiro depósito será ainda neste mês de dezembro, no próximo dia 31, no valor de R$ 500 mil. Em janeiro de 2021 serão R$ 600 mil (em duas parcelas, disponibilizadas nos dias 20 e 30) e, a partir de fevereiro, ocorrerão depósitos mensais de R$ 300 mil, até a quitação da dívida.
Os valores ficarão disponíveis imediatamente para pagamento aos trabalhadores, que será feito por ordem cronológica, com a liberação dos créditos conforme a data de inclusão/habilitação no processo piloto.
Acordo por adesão
Para que o maior número de interessados possa aderir ao acordo, foi dado o prazo até 20 de janeiro para que as manifestações sejam feitas junto aos autos. O juiz determinou ainda a intimação da subseção da OAB local, de modo a divulgar a informação entre os advogados.
Os interessados deverão encaminhar petição de adesão no processo piloto, no qual será centralizado todos os pagamentos do acordo. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
