O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) iniciou na última quinta-feira, dia 31 de julho, a implantação do novo Plenário Virtual da Corte. O sistema, já pronto para uso, será implementado como projeto-piloto na 6ª Turma do Tribunal e lançado oficialmente na sessão virtual do Colegiado, prevista para o dia 14 de agosto.
Desenvolvido com base no modelo utilizado pelo TRF da 3ª Região, a iniciativa segue a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – por meio da Resolução CNJ 591/2024 – que normatiza a publicidade das sessões de julgamento virtuais, e visa dar mais transparência às sessões virtuais do TRF1.
Segundo o juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional e gestor dos Sistemas Judiciais da 1ª Região, Náiber Pontes de Almeida, "com o novo painel, já em consonância com a Resolução 591 do CNJ, damos um salto de transparência e eficiência. Os desembargadores terão alertas instantâneos sempre que um voto for ajustado, permitindo debates mais informados; os advogados poderão acompanhar cada movimento da pauta e peticionar ali mesmo, sem surpresas de prazo; e os cidadãos ganham a confiança de ver, em tempo real, decisões claras. É tecnologia convertida em segurança jurídica e acesso à justiça".
Como funcionará o Plenário Virtual do TRF1 O painel público do TRF1 foi projetado para permitir que advogadas (os) e o público em geral acompanhem o andamento dos processos pautados em sessões virtuais. Para isso, o acesso à ferramenta será feito por um ícone ou seção específica que será disponibilizado na página principal do TRF1, levando o usuário a um painel onde poderá filtrar as sessões de cada colegiado, por número do processo ou data.
A partir do início da sessão, os documentos essenciais do processo, como ementa, relatório e o voto do relator, tornam-se disponíveis para consulta on-line. Antes do início da sessão, esses documentos permanecem indisponíveis. A plataforma permitirá ainda que advogadas (os) realizem a juntada de três tipos específicos de petições diretamente pelo painel: sustentação oral; pedido de destaque, que só podem ocorrer até 48h antes do início da sessão; e esclarecimentos sobre matéria de fato, que poderão ser protocolados durante todo o período em que a sessão estiver em andamento. Qualquer peticionamento realizado por meio do painel é automaticamente integrado ao processo no sistema PJE.
Caso um processo seja retirado de pauta, adiado ou objeto de pedido de vista, o acesso público aos documentos (ementa, relatório e voto) é imediatamente bloqueado no painel. O painel foi desenvolvido pelo TRF3 e adaptado às necessidades do TRF1. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF1)
