O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou a prisão preventiva do contador Eduardo Cristian Martins Correa do Nascimento. Ele foi alvo da Operação Domínio Fantasma, que investiga um suposto esquema de fraudes online, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A decisão, proferida na noite desta quinta-feira (13) pela desembargadora desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, atendeu o pedido da defesa, patrocinada pelos advogados Valber Melo, Matheus Correia e Paulo Ferreira.
A magistrada destacou que a prisão preventiva não pode ser decretada de ofício, ainda mais quando contraria uma manifestação expressa do Ministério Público, que havia se posicionado contra a necessidade da prisão.
Segundo a desembargadora, a atuação do magistrado sem a devida provocação do órgão de acusação, viola as regras do sistema acusatório, consolidadas no Brasil pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime. A legislação proíbe que juízes decretem a prisão preventiva por iniciativa própria, exigindo um requerimento formal do Ministério Público, da autoridade policial ou do querelante.
Eduardo Nascimento foi preso na última terça-feira (11), sob a acusação de ser o principal articulador de um esquema que utilizava lojas virtuais de fachada para aplicar golpes em consumidores. A investigação policial apontou que ele, como contador, seria o responsável por abrir e administrar as empresas utilizadas nas fraudes. No entanto, a defesa sustentou que a prisão era totalmente desnecessária e ilegal, notadamente porque o próprio MPE se manifestou contrário ao decreto prisional.
A decisão liminar não encerra o caso, mas permite que Eduardo responda ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares alternativas que ainda serão definidas pelo juízo de origem.
A operação
A operação foi deflagrada pela Polícia Civil, que cumpriu 33 ordens judiciais para desarticular um suposto esquema criminoso milionário envolvido fraudes eletrônicas e a criação de empresas de fachadas para lavagem do dinheiro adquirido com o crime. Além da prisão de Eduardo, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, bloqueio de veículos e imóveis de luxo, além do sequestro de R$ 5 milhões.
Segundo as investigações, Eduardo usava seu conhecimento técnico para fabricar centenas de CNPJs e viabilizar golpes de e-commerce em todo o país. Foram identificadas 310 empresas abertas pelo investigado entre os anos de 2020 e 2024, das quais 182 já estavam baixadas ou suspensas, chamando atenção para o fato que quase todas estavam registradas no mesmo endereço. No endereço, foi verificado que funcionava uma sala comercial sem qualquer identificação, embora servisse de sede para empresas ativas no papel.
A Polícia apurou que Eduardo apresentava-se no Instagram como contador digital especializado em dropshipping (modelo de comércio eletrônico no qual o vendedor não mantém estoque próprio. Em vez disso, ele atua como intermediário entre o fornecedor e o consumidor final) e iGaming (segmento de jogos de azar pela internet).
Para praticar os golpes, ele criava CNPJs em nome de "laranjas", geralmente jovens de baixa renda, residentes fora de Mato Grosso, para servirem de fachada. Os CNPJs eram usados para registrar sites de e-commerce falsos, de diferentes segmentos como brinquedos, roupas e roupas masculinas, entre outros.
Vítimas de diversos lugares do país, identificadas no inquérito, compravam os produtos, pagavam via Pix ou cartão, mas nunca recebiam as mercadorias. Os sites acumulavam diversas reclamações no "Reclame Aqui".
