A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação Fake Paper para cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão contra membros de esquema de sonegação fiscal, que gerou danos ao erário de mais de R$ 337 milhões.
As ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.
A ação policial apura uma organização criminosa que através de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento fraudulento promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal.
Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação ou mesmo 'esquentar' mercadorias furtadas ou roubadas.
O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressaltou que a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
“Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.
A Sefaz constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. da S.. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando prejuízo ao Estado.
O delegado titular da Defaz, Anderson da Cruz e Veiga, disse que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”. (Com informações da Assessoria da PJC)
