O policial militar Ricker Maximiano de Moraes foi condenado a 12 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado por tentativa de homicídio qualificado contra um adolescente. O crime ocorreu em 2018, em Cuiabá.
O julgamento que durou mais de 11 horas foi realizado nesta terça-feira (8), no Plenário do Júri do Fórum da Capital, sob a presidência do juiz Lawrence Pereira Midon.
Na sentença, o juiz explicou que a pena considerou circunstâncias judiciais desfavoráveis, devido à agravante de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, mas houve atenuante, em razão da tentativa, resultando na pena final de 12 anos e 10 meses.
O magistrado também manteve a prisão preventiva, determinou o cumprimento em regime fechado, a suspensão dos direitos políticos do réu e fixou o pagamento de indenização mínima no valor de 10 salários mínimos à vítima.
Mais Júri
O caso integra a nova etapa do Programa Mais Júri, coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. A iniciativa tem como meta reduzir o acúmulo de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida e garantir que as ações penais tenham andamento com a devida prioridade.
A força-tarefa teve início no dia 5 de maio em Cuiabá e segue até o dia 11 de julho no Fórum da Capital. O programa mobiliza 10 juízes colaboradores e servidores da Central de Processamento Eletrônico (CPE). Além disso, conta com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Até agora foram realizadas 66 sessões do Tribunal do Júri.
Os júris ocorrem na 1ª Vara Criminal da Capital e em outros dois espaços preparados para os julgamentos do Mais Júri: o gabinete da juíza Mônica Perri e o “Plenarinho”.
“O Mais Júri é uma iniciativa que representa o compromisso do Judiciário com a celeridade e com o direito das famílias de verem os casos julgados com clareza, justiça e participação popular. Nossa meta é seguir avançando para garantir que processos relacionados a crimes dolosos contra a vida não fiquem paralisados e recebam a devida atenção”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.
O juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do programa, Jorge Alexandre Martins Ferreira, destacou que o programa nasceu da necessidade de enfrentar o represamento de pautas do Tribunal do Júri, especialmente após a pandemia.
“A iniciativa surgiu como resposta concreta a esse acúmulo. Com a mobilização de equipes e o planejamento intensivo, conseguimos realizar mutirões que garantem a duração razoável do processo, como prevê a Constituição, e contribuem diretamente para a efetivação da Justiça penal”, pontuou.
Jurados voluntários
O juiz Jorge Alexandre explicou que cada sessão do Tribunal do Júri é composta por 25 jurados sorteados, sendo sete os responsáveis pela decisão do caso. Para participar, é necessário ser brasileiro, maior de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e ter boa conduta moral. O serviço é voluntário e reconhecido como de relevante valor público, garantindo isenção de descontos salariais nos dias de convocação e preferência em concursos públicos e licitações. (Com informações da Assessoria do TJMT)
