O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma denúncia do prefeito Emanuel Pinheiro para investigar um suposto gasto de R$ 183 milhões por parte da equipe de intervenção instalada na Saúde de Cuiabá, no ano passado.
O órgão ainda decidiu que cabe ao MP Estadual analisar o caso.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (16).
O prefeito denunciou os gastos, apontando suposto desvio de recursos públicos.
Contudo, os procuradores da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF entenderam que as transações adotadas pelo gabinete de intervenção tiveram amparo legal e visaram a continuidade dos serviços públicos de saúde.
“Não há comprovação de ato de improbidade administrativa ou de materialidade delitiva. Não há constatação de elementos indicativos da ocorrência de malversação de recursos públicos federais”, diz trecho do acórdão publicado.
