O Ministério Público do Estado (MPE) se manifestou contrário ao pedido de revogação da tornozeleira eletrônica imposta ao empresário João Gustavo Ricci Volpato e ao advogado João Miguel da Costa Neto.
Ambos são réus na ação penal desencadeada pela Operação Sepulcro Caiado, que apurou um suposto esquema de desvios de R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O parecer foi assinado pelo promotor de Justiça, Francisco Gomes de Souza Júnior, no último dia 23.
Os acusados pediram a suspensão do monitoramento eletrônico, alegando que têm cumprido as condições impostas pela Justiça. João Miguel ainda reforçou que irá se submeter a uma cirurgia de hérnia abdominal para justificar a retirada do aparelho.
Porém, para o promotor, os pedidos não devem ser acolhidos. Ele explicou que não há qualquer alteração fática ou processual capaz de afastar a necessidade das cautelares.
“Ao revés, a ação penal encontra-se em fase inicial, sendo ainda premente a necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, sobretudo diante da complexidade dos fatos investigados e da expressiva lesividade social das condutas imputadas, relacionadas, em tese, à atuação de organização criminosa voltada à prática de crimes de estelionato e corrupção”, diz trecho do parecer.
O promotor ainda entendeu que o cumprimento das medidas cautelares, por si só, não autoriza a revogação.
“Nesse sentido, conforme já destacado na decisão supracitada, o regular cumprimento das condições impostas constitui pressuposto mínimo de permanência em liberdade, e não fundamento para o esvaziamento das cautelas”.
Assim, se manifestou pela manutenção das cautelares, inclusive do monitoramento eletrônico, por inexistir constrangimento ilegal no caso.
A situação ainda está pendente de análise da Justiça.
Entenda mais o caso
Os fatos foram descortinados com a Operação Sepulcro Caiado, deflagrada em julho passado.
O esquema consistia no ajuizamento de ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.
O caso veio à tona após a investigação em uma ação em que a vítima teria uma dívida de R$ 17 mil com João Gustavo Volpato. O crédito, no entanto, se transformou em várias ações judiciais, que somadas chegaram a mais de R$ 680 mil.
Além do empresário, também são réus: o empresário João Gustavo Ricci Volpato, a mãe dele, Luiza Rios Ricci Volpato e o irmão, Augusto Frederico Ricci Volpato; os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto, Denise Alonso e Mauro Ferreira Filho (também servidor do TJMT).
