A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informar quando está previsto o julgamento do agravo regimental do conselheiro Valter Albano, em que questiona seu afastamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A ordem, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (3), foi encaminhada ao ministro Raul Araújo, responsável por relatar o caso que trata do afastamento de Albano e de outros quatro conselheiros.
As informações serão usadas por Cármen Lúcia para instruir habeas corpus de Albano, que reclamou da demora do STJ em julgar sobre seu retorno ao Tribunal de Contas.
“Pelo exposto, oficie-se ao Ministro Raul Araújo para, com urgência, no prazo máximo de vinte e quatro horas, informar o andamento atualizado do Pedido de Busca e Apreensão Criminal n. 12 e se há previsão para o julgamento do agravo regimental interposto pelo paciente contra a decisão pelo qual se determinou seu afastamento cautelar do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso Remetam-se, com os ofícios, cópias da inicial e do presente despacho”, diz trecho da decisão da ministra.
O afastamento
Valber Albano foi um dos alvos da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, deflagrada em setembro de 2017, para apurar fatos delatados pelo ex-governador Silval Barbosa.
Além dele, também foram barrados de frequentar o TCE os conselheiros Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Antonio Joaquim e Waldir Teis. O afastamento foi determinado pelo ministro Luiz Fux, do STF.
De acordo com a delação de Silval, eles teriam recebido R$ 53 milhões em propina para aprovarem as obras da Copa do Mundo de 2014, que estavam paralisadas.
O caso tramitava no Supremo até que Fux determinou a remessa para o STJ, que deverá decidir se mantém ou não os conselheiros fora do TCE.
LEIA ABAIXO A DECISÃO DA MINISTRA:
