O juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, revogou a cautelar que proibia o empresário João Gustavo Ricci Volpato de ter contato com a própria mãe, Luiza Rios Ricci Volpato, ambos investigados na Operação Sepulcro Caiado, que apurou desvios de R$ 21 milhões no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A decisão foi publicada no último dia 4.
A defesa de João Gustavo sustentou nos autos que a cautelar violava os princípios da proporcionalidade e proteção à família. Por isso, pediu que o acusado voltasse a ter contato com a genitora.
No processo, o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido de revogação da medida cautelar.
Para o magistrado, a proibição entre os investigados visa resguardar a instrução criminal, evitar a reiteração delitiva e assegurar a aplicação da lei. Porém, a manutenção dessa cautelar deve atender os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e da menor onerosidade, principalmente quando tratam de relações familiares.
O juiz ainda lembrou que Augusto Frederico Ricci Volpato, irmão de João Gustavo e também investigado, obteve autorização judicial para manter contato com a mãe deles.
“Em observância ao princípio da isonomia e ausente elemento concreto que demonstre risco adicional à persecução penal decorrente do contato estritamente familiar, revela-se razoável estender a mesma ressalva ao presente caso, permitindo-se a comunicação entre o investigado e sua genitora LUIZA RIOS RICCI VOLPATO, sem prejuízo da manutenção, em sua integralidade, das demais condições cautelares anteriormente fixadas”, decidiu o juiz.
O suposto esquema
Segundo as investigações, o grupo criminoso ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.
Com isso, um servidor do Poder Judiciário, alvo da operação, fazia a migração do respectivo valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará.
Os levantamentos iniciais identificaram 17 processos protocolados pela quadrilha entre os anos de 2018 e 2022.
Como o Tribunal de Justiça modificou a metodologia de transferência de valores entre processos a partir do ano de 2023, até o momento não foram identificadas fraudes recentes com o mesmo modus operandi.
Entre as vítimas identificadas, estão empresários e pessoas físicas que descobriram processos judiciais em seus nomes com dívidas "quitadas" de até R$ 1,8 milhão, quando os empréstimos originais não ultrapassavam R$ 100 mil. Em um dos casos mais graves, uma pessoa interditada judicialmente foi vítima do esquema.
Já foram denunciados o empresário João Gustavo Ricci Volpato, a mãe dele, Luiza Rios Ricci Volpato e o irmão, Augusto Frederico Ricci Volpato; os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto, Denise Alonso e Mauro Ferreira Filho (também servidor do TJMT).
Eles devem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato e peculato.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
