O Juizado Especial Itinerante (JEI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu os descontos de dois empréstimos consignados fraudulentos que estavam sendo cobrados de Valdivino Machado de Souza.
O aposentado de 76 anos, residente na zona rural de Conquista D’Oeste (531 km de Cuiabá), descobriu que os descontos ocorriam desde 2020 por empréstimos que não efetuou.
O atendimento ocorreu no último dia 16 durante a visita do ônibus do JEI ao município.
O pedido de prioridade processual, a suspensão imediata dos contratos bancários, a devolução em dobro dos valores descontados e a indenização por dano moral foram prontamente analisados pelo juiz do JEI, Edson Dias Reis. O magistrado concedeu a liminar para suspender os descontos, reconhecendo a urgência da situação.
O caso de Valdivino veio à tona quando procurou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para verificar possíveis descontos relacionados à recente onda de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), investigada pela Polícia Federal desde o início de maio.
Para surpresa do aposentado, foi descoberta a existência de dois empréstimos consignados que nunca contratou, totalizando R$ 3,8 mil. Os descontos, nos valores de R$ 40 e R$ 70, vinham ocorrendo desde 2020 e tinham previsão de término apenas em 2028. Devido à falta de acesso à internet e familiaridade com meios digitais, o idoso não havia percebido as cobranças indevidas até ver as notícias sobre a investigação da fraude.
No CRAS, foi orientado a buscar orientação jurídica no ônibus do JEI. Diante da vulnerabilidade do idoso, que sequer possui telefone celular com acesso à internet, e da evidente fraude, o JEI analisou o caso dele e deferiu a liminar.
Pedido de indenização
Quanto à devolução dos valores e ao pedido de indenização, o caso seguirá para audiência, onde o juiz ou um conciliador se reunirá com o idoso e representantes do banco digital responsável pelas cobranças.
O objetivo é buscar um acordo para reparar os danos sofridos pelo aposentado.
O CRAS de Conquista D’Oeste prestará o suporte necessário para que o idoso possa acompanhar o andamento do processo. (Com informações da Assessoria do TJMT)
