O ex-deputado estadual José Geraldo Riva tentou suspender as ações oriundas da Operação Arca de Noé que tramitam na primeira instância até o julgamento do mérito do caso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas a juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá negou.
Riva foi condenado a 17 anos, nove meses e nove dias de prisão, em regime fechado, além do pagamento de 200 dias-multa, nos autos de oito processos que foram julgados em conjunto e que investigaram desvios ocorridos na Assembleia Legislativa.
A defesa do ex-parlamentar apresentou embargos de declaração pedindo que os processos fossem paralisados para evitar que os procedimentos conexos ao caso que estão no TJ não sejam distribuídos aleatoriamente, mas que sejam encaminhados a um só relator.
Na decisão, a juíza explicou que o pedido não merece acolhimento, uma vez que o próprio Tribunal de Justiça, ao fazer a distribuição dos processos, já faz o filtro e manda para o magistrado que detém a prevenção para atuar no feito.
“Assim, considerando que o E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, dispõe acerca da distribuição de Recursos interpostos naquele sodalício, através de seu Regimento Interno, não entendo que seja pertinente a suspensão do presente, razão pela qual REJEITO a preliminar suscitada pelo embargante”, decidiu a juíza.
Suposto cerceamento de defesa
A defesa de Riva também moveu embargos de declaração alegando que a decisão que sentenciou o acusado contém omissões por conta de um suposto cerceamento de defesa.
Ao analisar o pedido, a magistrada destacou que o recurso só é admitido quando for reconhecido ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado e erro material na decisão questionada, o que não é o caso.
“Ocorre que, tais alegações defendidas nos Embargos de Declaração, já foram devidamente analisadas pelo magistrado antecessor, durante a prolação da sentença, devendo se valer do recurso adequado, uma vez que as teses debatidas, giram em torno de matéria já analisada, não sendo a via adequada para rediscussão”, disse Ana Cristina ao indeferir os embargos.
Operação Arca de Noé
Considerada a maior operação de Mato Grosso, a “Arca de Noé” foi deflagrada em dezembro de 2002 e investigou crimes ocorridos dentro da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002.
Segundo informações apuradas, os crimes teriam sido liderados pelo ex-presidente da Casa, José Geraldo Riva e pelo então deputado Humberto Bosaipo.
Durante a deflagração foi preso o então chefe do crime organizado no Estado, o bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
Além de Riva e Bosaipo, o processo investiga outras pessoas que fizeram parte do desvios fraudulentos feitos na AL. São elas: Silval Barbosa, Guilherme da Costa Garcia, Geraldo Lauro e Hermínio Barreto.
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