A comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade realiza cadastramento de advogados que queiram exercer atividade jurídica como defensor dativo na área civil e/ou criminal, nos processos que tramitam na unidade judicial.
O período de inscrições será de 3 a 7 de fevereiro e poderão ser realizadas no endereço eletrônico do Protocolo Administrativo Virtual (PAV).
O cadastro lista os advogados habilitados para acompanhamento de ações, assistência em audiências cíveis, criminais, inclusive custódias, bem como realização de júris populares.
No ato da inscrição, o interessado deverá informar em qual área deseja atuar, sendo elas classificadas em cinco listas: Lista A (processos e audiências cíveis), Lista B (processos e audiências criminais genéricas), Lista C (audiências de custódia), Lista D (processos de crimes dolosos contra a vida e julgamentos perante o Tribunal do Júri) e Lista E (atuação perante os processos de execução penal).
O candidato a advogado dativo se comprometerá em realizar atendimento presencial ou remoto, dependendo da indicação na nomeação da parte a que representa. (Com informações da Assessoria do TJMT)
Os inscritos para atuação na área de execução penal (Lista E) terão o compromisso de prestar assistência jurídica presencial ao recuperando na unidade prisional da Comarca, de forma ordinária e extraordinária.
