O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental realiza, entre os dias 1º e 5 de dezembro de 2025, a 4ª edição do Mutirão do Projeto Interligue Já.
A iniciativa integra o Termo de Cooperação Técnica n.º 12/2024 firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Ministério Público Estadual (MPE), a Cuiabá Regula, a concessionária Águas Cuiabá e o Município de Cuiabá.
O mutirão será presencial e ocorrerá no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, no período vespertino (das 13h às 18h). Serão disponibilizadas oito salas de audiências, com 16 sessões diárias em cada sala, totalizando 640 audiências ao longo de cinco dias. Nessa edição, serão atendidos representantes de mercados, condomínios, edifícios, hotéis, entre outros.
A medida tem como foco promover a solução consensual de conflitos ambientais e urbanos relacionados à interligação da rede de esgoto interna dos consumidores à rede coletora, estimulando a regularização sanitária e contribuindo para a melhoria das condições ambientais da capital. O mutirão é voltado a procedimentos pré-processuais, atendendo moradores e proprietários de imóveis diversos que precisam interligar seus imóveis à rede pública de esgoto, evitando a judicialização de demandas e incentivando a regularização voluntária.
O projeto representa um esforço conjunto para agilizar a interligação dos imóveis à rede coletora de esgoto de Cuiabá, promovendo benefícios diretos à saúde pública, à qualidade de vida e à preservação ambiental, com comodidade e agilidade para os cidadãos.
Na última edição do mutirão, realizada no mês passado, foram pautadas 556 audiências, resultando em 282 acordos formalizados e um expressivo índice de 93,07% de conciliação. (Com informações da Assessoria do TJMT)
