A Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) vai realizar, no próximo dia 25, o Seminário da Região Centro Oeste - Mato Grosso: Projeto Mines é Integração. O evento é voltado aos associados e profissionais do Direito Tributário.
O evento ocorrerá no auditório Fiemt, em Cuiabá.
O seminário contará com a participação do conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Ulisses Rabaneda, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mário Kono e Jones Gattas, e outros especialistas da área.
O evento abordará quatro painéis, que discutirão: federalismo e os desafios da Reforma Tributária para o Centro-Oeste; transição do Sistema Tributário; o Comitê Gestor do IBS e os desafios regionais; e os novos princípios constitucionais tributários.
A participação no evento será gratuita e com certificado de participação.
Veja abaixo a programação completa:
Credenciamento | 08h às 08h30
Mesa de Abertura | 08h30 às 09h – Com presença de autoridades e representantes institucionais do estado e da ABRADT.
Painel 01 | 09h às 10h40
Tema: Federalismo e os desafios da Reforma Tributária para o Centro-oeste. Tributação das sociedades cooperativas e do agronegócio. IBS e CBS nas importações e exportações. Fim dos benefícios fiscais do ICMS
Painel 02 | 11h às 12h20
Tema: Transição do Sistema Tributário. Utilização dos saldos credores de ICMS, PIS/COFINS E IPI. Extinção dos débitos tributários.
Painel 03 | 14h às 15h40
Tema: O Comitê Gestor do IBS e os desafios regionais. Harmonização, fiscalização e lançamento de ofício. Fundo de compensação dos benefícios fiscais do ICMS.
Painel 04 | 16h às 17h40
Tema: Novos princípios constitucionais tributários. Compras governamentais, Reequilíbrio dos contratos administrativos e Simples Nacional.
Encerramento | 17h40 às 18h20
Conferência Magna de Encerramento com a Professora Misabel de Abreu Machado Derzi.
