O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a cooperação técnica entre o órgão e a Prefeitura de Cuiabá como referência para outros municípios do estado.
A declaração foi dada após o prefeito Abilio Brunini entregar o balanço das ações realizadas nos seis primeiros meses de gestão e encerrar o decreto de calamidade financeira.
Abilio também apresentou as medidas adotadas para reorganizar a administração municipal. Entre as ações estão a criação de comitês de gestão e renegociação fiscal, a revisão de contratos, a suspensão de despesas sem cobertura orçamentária e a proposta de um fundo específico para o pagamento dos passivos herdados.
“A gestão do Abilio pode ser considerada como referência para os outros prefeitos. Muitas prefeituras estão na mesma situação em que ele encontrou Cuiabá. O Tribunal de Contas está atento e tem conhecimento desses números. Tomara que todas essas prefeituras formem um bom time, como o Abilio montou. Que se antecipem, prestem contas e mostrem como está a gestão”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
O presidente também falou sobre o acompanhamento permanente feito pelo Tribunal, e ressaltou que o órgão tem adotado uma postura diferenciada diante de gestores que herdaram prefeituras com graves desequilíbrios fiscais.
“Não dá para tratar um prefeito que pegou a prefeitura sem estar 100% saneada da mesma forma que outro que recebeu a casa em ordem. O tratamento do Tribunal será dentro da legalidade e com transparência”.
Neste contexto, ressaltou a importância das mesas técnicas como ferramenta para resolver problemas complexos, como o caso das dívidas com empresas de ônibus da Capital. Além disso, como parte desse esforço de reorganização fiscal, sugeriu a criação de um programa de refinanciamento das dívidas da Capital.
“O prefeito com certeza não vai querer deixar de pagar quem tem a receber. Mas quem tem a receber também tem que ter compreensão da situação em que a prefeitura foi encontrada”.
Propostas de renegociação
Segundo o prefeito, a dívida de curto prazo da Prefeitura de Cuiabá ultrapassa R$ 700 milhões. Desse total, cerca de R$ 500 milhões não estão empenhados e, portanto, não cabem no orçamento atual.
“A saúde financeira da Prefeitura não está bem. Só para uma empresa, precisamos providenciar R$ 30 milhões a curto prazo para não interromper os serviços. Acredito que vamos enfrentar contenção de despesas, renegociação e parcelamentos por dois a três anos, porque isso não é algo que se resolve a curto prazo. Serão mais dois anos de trabalho para que o caixa saia do vermelho e recupere equilíbrio financeiro”.
Diante desse cenário, a Prefeitura vai encaminhar à Câmara dois projetos de lei: um voltado para a regularização de dívidas não empenhadas e outro para os chamados restos a pagar. A proposta prevê que as empresas interessadas poderão aderir voluntariamente ao parcelamento, por meio de edital público.
“As empresas que derem mais desconto vão receber mais rápido; as que derem menos, entram num parcelamento maior”, explicou o prefeito.
Para viabilizar a operação, será criado um fundo específico, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que concentrará os recursos destinados exclusivamente ao pagamento desses passivos.
“Esse relatório entregue ao Tribunal de Contas vai permitir avaliar, dentro da legalidade, se é possível fazer um ajuste na LOA ou se parte da dívida terá que entrar só na de 2026. É um entendimento necessário agora”, acrescentou.
Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, o decreto de calamidade financeira foi uma medida eficaz para estancar despesas desnecessárias.
“A nossa proposta, enquanto controle, é que essas estruturas permaneçam atuando durante toda a gestão. O equilíbrio ainda está distante. É preciso manter critérios de austeridade, arrecadar melhor, reduzir despesas e otimizar o orçamento do município”.
Crise fiscal e resultados da gestão
O decreto que declarou calamidade financeira em Cuiabá foi assinado pelo prefeito em janeiro deste ano, motivado pelo crescimento da dívida do município nos últimos oito anos. Segundo a Prefeitura, entre 2017 a 2024, o valor saltou para R$ 1,6 bilhão, levando atualmente a perda da capacidade financeira da Prefeitura de Cuiabá em manter e expandir serviços públicos de qualidade aos cidadãos.
No período, as despesas da Prefeitura de Cuiabá tiveram aumento de 135% enquanto a entrada de dinheiro nos cofres públicos cresceu 115%. O documento considerou ainda capacidade de arrecadação insuficiente para honrar as despesas, uma vez que, foi identificado, ainda na fase de transição, déficits financeiros acumulados na ordem de R$ 518 milhões, além de despesas de R$ 369 milhões.
Apesar do cenário, houve redução de R$ 200 milhões do passivo total nos primeiros seis meses de gestão. A apresentação também destacou a reabertura do Hospital São Benedito, o início das obras do novo Centro Médico Infantil, a volta do transporte coletivo aos domingos, além de investimentos em iluminação pública e merenda escolar. Para o segundo semestre, a prefeitura projeta a implantação do novo portal da transparência e o crescimento da arrecadação com base na regularização fundiária. (Com informações da Assessoria do TCE)
