A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra instaurou notícia de fato para apurar denúncia recente sobre a falta de equipes técnicas no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) para prestar os devidos atendimentos às vítimas de violência doméstica e familiar.
O procedimento foi instaurado após notícias recentes sobre o fechamento de duas unidades de acolhimento às mulheres vítimas de violência no município de Cuiabá, concentrando o atendimento apenas no HMC.
A promotora considerou, ainda, que a centralização desses serviços em um único local fere as diretrizes de acesso pleno aos serviços de acolhimento, tendo em vista a dificuldade de locomoção das vítimas.
A promotora apontou também que há relatos de vítimas atendidas no Espaço Caliandra — iniciativa do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital — de que não há equipe técnica no HMC para prestar os devidos atendimentos, havendo atualmente uma lista de espera com aproximadamente 300 mulheres.
No despacho, a promotora lembrou que, em 2024, foram registradas 11.653 ocorrências envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher na Capital.
Ela destacou que a manutenção de Espaços de Acolhimento à Mulher nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) segue diretrizes do serviço público de saúde (Lei nº 8.080/90), bem como da Lei Complementar Municipal nº 499/2021, que dispõe sobre a criação do Espaço de Acolhimento à Mulher em Cuiabá.
Segundo a promotora de Justiça, a Secretaria Municipal da Mulher foi notificada e as equipes do MPE já realizaram uma visita ao Espaço de Acolhimento do HMC. (Com informações da Assessoria do MPE)
