Sete decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva declaram de interesse social, para fins de desapropriação destinada a reforma agrária, seis fazendas e um horto localizados em Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.
Os decretos abrangem as fazendas Nova Alegria (MG), Fazenda Floresta (RN), Fazenda Santa Cecília I e II (MT), Fazenda Santa Fé (SP), Fazenda Cascimba (SP) e Fazenda Três Irmãos (SP), além do Horto Florestal CESA Vitória das Missões (RS).
De acordo com o Estatuto da Terra, a reforma agrária é o conjunto de ações voltadas a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
Trata-se de uma política pública de caráter redistributivo, voltada à correção de desigualdades estruturais por meio da redistribuição justa da terra.
O acesso à terra, enquanto bem produtivo, representa o ponto de partida para o desenvolvimento socioeconômico das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), cabendo ao Estado assegurar também o acesso a políticas complementares voltadas ao meio rural.
Os decretos configuram-se como medidas oportunas e necessárias para atender a múltiplos objetivos de interesse público. (Com informações da Assessoria do Planalto)
