O juiz de São Felix do Araguaia, Luis Otavio Tonello dos Santos, que jurisdiciona o município de Luciara, comemorou a sanção da Lei n° 875/2025, que cria o Programa Municipal de Construção de Paz nas escolas públicas e privadas de Luciara.
A inciativa é um conjunto de estratégias baseadas nos princípios da Justiça Restaurativa, abrangendo atividades de pedagogia social que visam promover a cultura de paz e o diálogo, oferecendo serviços para melhorar as relações sociais e resolver conflitos nas escolas municipais.
O programa tem por objetivo a criação de um espaço de diálogo permanente destinado ao corpo docente para fortalecimento de vínculos profissionais e de construção de soluções coletivas frente aos desafios do cotidiano escolar, além de desenvolver técnicas da construção de paz com os alunos em situações de aprendizagem ou outros contextos do cotidiano escolar que requeiram o diálogo e a construção de consenso.
Além disso, a lei cria ambientes de paz, centros estruturais de mediação, capacitação de facilitadores, além do Comitê de Articulação de Práticas de Construção de Paz e Círculos de Construção de Paz, que são uma técnica central da Justiça Restaurativa, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De acordo com o magistrado, a implementação da proposta ocorreu após assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Luciara.
“A prática circular no âmbito escolar apresenta múltiplas oportunidades e possui grande potencial transformador. Agora, com a lei sancionada, começamos a nos preparar para a aula magna e a capacitação da rede de ensino, com o apoio do Nugjur e a experiência do nosso servidor Aquila Júnio”, detalhou Luis Otavio Tonello dos Santos. (Com informações da Assessoria da CGJ-MT)
