O Governo de Mato Grosso instituiu a Política Estadual de Prevenção, Segurança e Proteção no Ambiente Escolar. O decreto estabelece um conjunto de diretrizes voltadas à promoção da cultura de paz, à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança no espaço escolar.
A proposta é consolidar um ambiente mais acolhedor e seguro para estudantes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar, com medidas que vão desde a mediação de conflitos até o fortalecimento da rede de apoio psicossocial e institucional.
No eixo da prevenção, o foco está na promoção da convivência respeitosa, na atenção à saúde física e mental dos estudantes, na recomposição da aprendizagem e no estímulo à permanência escolar. A diretriz é atuar de forma antecipada sobre fatores que possam comprometer o bem-estar e o desenvolvimento dos alunos, criando condições para uma rotina escolar mais equilibrada e inclusiva.
Já no campo da segurança, o decreto prevê ações institucionais e parcerias entre órgãos públicos para garantir que as unidades escolares estejam protegidas de ameaças e práticas de violência. A política também contempla melhorias na infraestrutura e no controle de segurança das escolas, além de formação continuada para a comunidade escolar sobre prevenção à violência, convivência e primeiros socorros.
O terceiro eixo trata da proteção integral dos estudantes, em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta é assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados dentro do ambiente escolar, com suporte adequado em situações de vulnerabilidade, risco ou violação de direitos.
As unidades escolares públicas e privadas deverão fornecer informações periódicas à Secretaria de Educação, permitindo o monitoramento das ocorrências e a avaliação contínua das medidas adotadas em todo o Estado.
Mediação de conflitos
Entre as diretrizes estabelecidas estão a mediação de conflitos, o apoio psicossocial a estudantes e profissionais da educação, a capacitação da comunidade escolar e a articulação entre diferentes órgãos públicos, conselhos e entidades da sociedade civil. A intenção é fortalecer a rede de proteção e ampliar a capacidade de resposta diante de situações que afetem a convivência e a segurança no cotidiano escolar.
O decreto também atribui à Seduc a responsabilidade de coordenar a execução da política e autoriza a secretaria a editar normas complementares para disciplinar a responsabilização de estudantes, pais ou responsáveis e profissionais da educação em casos de descumprimento das regras de convivência escolar. (Com informações da Secom-MT)
