As auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) ao longo de 2025 obtiveram a economia e recuperação de mais de R$ 800 milhões aos cofres públicos. As ações ajudaram a corrigir erros, evitar pagamentos indevidos e melhorar a forma como os recursos públicos são geridos.
O maior benefício financeiro veio da auditoria sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), referente ao período de 2020 a 2024. Com base em entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), a CGE identificou que o Tesouro Estadual havia recolhido valores a maior, somando R$ 346,6 milhões. O resultado foi encaminhado à Secretaria de Fazenda (Sefaz) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que fossem adotadas as medidas de compensação ou ressarcimento.
Outro destaque foi a auditoria relacionada a uma ação judicial da Receita Federal do Brasil contra o Mato Grosso Previdência (MTPREV). A CGE mostrou que havia falhas na base de cálculo utilizada pela Receita e comprovou que os valores apontados como não pagos já tinham sido recolhidos pelo Tesouro Estadual. A atuação evitou um prejuízo de R$ 180,2 milhões.
A CGE também apurou valores pagos indevidamente na contribuição ao Pasep, no período de 2020 a 2024. A auditoria identificou um total de R$ 152,1 milhões recolhidos a maior, com base em decisões do STF. As informações foram encaminhadas à Sefaz e à PGE para as providências necessárias.
Além disso, foi desenvolvida uma trilha de auditoria eletrônica para identificar falhas no recolhimento do Imposto de Renda por parte dos órgãos estaduais. O monitoramento mostrou que os novos entendimentos do STF não estavam sendo aplicados corretamente, o que gerava recolhimento a menor. A diferença identificada foi de cerca de R$ 1,7 milhão por mês, o que representa R$ 20,5 milhões por ano. Com o uso do monitoramento eletrônico, por meio da ferramenta CGE Alerta, o potencial de benefício chegará a R$ 102,4 milhões em cinco anos, alcançando todos os órgãos do Executivo.
Por fim, em 2025, a CGE realizou um trabalho de consultoria junto à Sefaz que resultou na revisão da base de cálculo do Pasep. A auditoria identificou que transferências internas entre órgãos estavam sendo incluídas indevidamente no cálculo, o que gerava cobrança em duplicidade. A correção trouxe um benefício anual de R$ 32,8 milhões, com economia estimada em R$ 164 milhões nos próximos cinco anos.
Para o secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, os resultados mostram a importância do trabalho preventivo da CGE.
“A auditoria não serve apenas para apontar falhas, mas principalmente para corrigir rumos, evitar prejuízos e garantir que o dinheiro público seja usado da melhor forma possível. Esses resultados refletem o compromisso da CGE com uma gestão mais eficiente, transparente e responsável”, destacou. (Com informações da Secom-MT)
