Lucielly Melo
Embora o Indicador de Falência e Recuperação Judicial da Serasa Experian tenha apontado que o número de pedidos de recuperação judicial no Brasil sofreu alta de 68,7% em 2023, a quantidade de empresas que recorreram à Justiça para superarem crise financeira ainda é considerada “pífia”.
“Aumentou o número de pedidos de recuperação judicial, mas não ficou fora da série histórica. O número é muito pequeno, considerando o número de 21 milhões de empresas que temos no Brasil – tirando os empresários individuais –, temos próximos 6 milhões entre limitadas e sociedades anônimas em recuperação. O número de recuperação judicial é pífio, cerca de 0,01%, é muito pouco, muito mais baixo do que em vários outros países”, afirmou ao Ponto na Curva, o doutor em Direito Empresarial, advogado Francisco Satiro, um dos palestantres do VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Judicial, em Cuiabá.
Ele acredita que o instituto pode melhorar e, assim, aumentar a adesão à recuperação, garantindo a manutenção da atividade empresarial.
“Por isso acho que temos espaço para um número maior de recuperação judicial. O problema é que a recuperação que a gente tem às vezes causa estrago grande, uma repercussão grande no mercado, até pela forma que é conduzida por todos os lados. Hoje, a recuperação é uma última medida para a empresa. Aliás, ela costuma demorar mais o que deveria para pedir. Se melhorar o instituto, existe a possibilidade de elas usarem mais e a gente ter uma quantidade maior de recuperação, mais eficiente e talvez mais rápida”.
Substituição do administrador judicial
Satiro também criticou o Projeto de Lei 3/2024, em trâmite no Senado Federal, que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências para substituir a figura do administrador judicial por um gestor fiduciário.
“A grande maioria dos administradores judiciais faz um trabalho excepcional, pode acontecer de ter um caso aqui ou outro ali que são problemáticos, então o que se tem que fazer é diagnosticar o problema e endereçar o problema, e não criticar o instituto como um todo”, avaliou o especialista.
Congresso
Por fim, Francisco Satiro afirmou que o congresso mato-grossense é importante para discutir, a nível nacional, questões sobre o Direito de Insolvência.
“Esse evento é importantíssimo. Acho que Mato Grosso só se consolida cada vez mais como um centro relevante para o debate nacional sobre a recuperação judicial, falência, tratamento de crise e a frequência e interesse de quem vem aqui. O nível de discussão, dos painéis e as conversas durante os intervalos, nesses dias e consequentemente depois durante o ano, Cuiabá, hoje, é a capital da recuperação, principalmente sobre o ponto de vista do agro”.
O evento segue até esta sexta-feira (12), no Teatro Zumira Canavarros, na Capital, com diversas palestras e painéis sobre o Direito Empresarial. Esta edição já é considerada a maior de todas, com a participação de 700 congressistas.
