Lucielly Melo
O administrador judicial responsável por fiscalizar a recuperação do Grupo Redentor apresentou na Justiça uma série de suspeitas de irregularidades, que podem pôr em xeque o processo de soerguimento das empresas que atuam no setor agropecuário de Mato Grosso.
Em relatório apresentado na Vara Especializada em Recuperação Judicial na última segunda-feira (9), o administrador pugnou para que as devedoras se manifestem e esclareçam as inconsistências encontradas.
O grupo empresarial, que entrou em recuperação por somar R$ 270 milhões em dívidas, foi acusado de praticar diversos atos ilícitos, como desvio de recursos, endividamento forçado, adiantamento a fornecedores e uso de empresas “laranjas” para manobras contábeis. Diante das denúncias, que foram feitas por credores, o administrador foi convocado para analisar os relatórios financeiros e contábeis das devedoras.
O administrador apurou que Frigorífico Redentor quitava as folhas de pagamento e dívidas com operadora de telefonia da Conjucel Construtora Jauru Civil Elétrica, contudo, essa empresa não faz parte do grupo empresarial e sequer integra a lista de credores.
Outro fato que chamou a atenção é que entre 2020 e 2023, todas as contas bancárias do frigorífico registraram a saída de R$ 3.131.693,57 contra uma entrada de R$ 576.912,23, envolvendo a Conjucel.
O relatório destacou também que a Conjucel só receberia valores do frigorífico após apresentar notas fiscais da prestação dos serviços. Contudo, não há a emissão de notas há mais de dois anos.
A administradora quer saber também porque as sedes e filiais das Conjucel e a Frigold JP Ltda – outra empresa citada no relatório – são os mesmos das recuperandas.
Frigold
Ainda sobre a Frigold, que não é credora e nem faz parte do grupo, a administradora apurou que sócios do Redenção obtiveram quotas de participação no Frigorífico JP Ltda (o mesmo Frigold), só que em 2022, as quotas sequer foram declaradas no Imposto de Renda.
Houveram, também as chamadas “Operações Intercompany (E.L.P)”, que, conforme o administrador judicial, são utilizadas envolvendo partes relacionadas, ou seja, empresas do mesmo ramo do grupo econômico. Esse fato gerou estranheza, pois, em tese, a Frigold não compõe o Grupo Redenção.
Foram citadas movimentações bancárias envolvendo a Frigold. Entre 2020 e 2022, todas houve a saída de R$ 6.641.388,16 contra uma entrada de R$ 2.085.911,38.
JP Brasil
A administradora informou ao Juízo que o Frigorífico Redentor emitiu mais notas de retorno de mercadoria da JP Brasil Com Imp Exportação Ltda para industrialização, situação que deve ser esclarecida pelas recuperandas.
“Nessa senda, ressalta-se que, no exercício de 2023, de fato, há apenas registros fiscais de venda de miúdos e subprodutos do Frigorífico Redentor para a JP Brasil, entretanto, imperioso rememorar que, o contrato de industrialização prevê que parte dos subprodutos oriundos dos abates seriam utilizados como pagamento pelo processo de industrialização, de modo que gera certa estranheza o fato de a JP Brasil, apesar de não enviar gado para abate, comprar miúdos e subprodutos do Frigorífico Redentor”.
Ramax
Por último, citou o caso da Ramax Importação e Exportação de Alimentos Ltda. O administrador constatou lançamentos em 2022, onde foi possível supor que a Ramax realizou pagamentos da folha dos empregados do frigorífico.
“Desse modo, considerando os diversos apontamentos envolvendo as empresas JP Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda; Ramax Importação e Exportação de Alimentos Ltda; Conjucel Construtora Jauru Civil Elétrica e Frigold JP Ltda acima apresentadas, com o escopo de trazer maior transparência e higidez ao processo recuperacional, a AJ1 PUGNA pela intimação do grupo recuperando, para que apresente todas as documentações e esclarecimentos”, concluiu.
Análise judicial
Agora, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, titular da Vara Especializada em Recuperação Judicial, deverá analisar o relatório e determinar a intimação das recuperandas.
Vale lembrar que a RJ do Grupo Redentor é fiscalizada, ainda, por um profissional Watchdog, que é como se fosse um “cão de guarda” dos credores, acompanhando os gastos das recuperandas.
Histórico
A 1ª Vara Cível de Cuiabá aceitou em abril de 2022 o pedido de recuperação judicial solicitado pelo Grupo Redenção, com passivo superior a R$ 270 milhões.
A recuperação envolve treze empresas ligadas à agropecuária e chega a um valor de aproximadamente R$ 650 milhões, quando levados em consideração os créditos concursais e extraconcursais.
O grupo, que atua há 38 anos no mercado, iniciou-se com o frigorífico Araputanga S.A, no segmento de industrialização, importação e exportação de bovinos, suínos e seus derivados. Esta companhia cresceu e expandiu os negócios para outras regiões do Mato Grosso e de outros estados do país, diversificando suas atividades, hoje conta com frigoríficos, curtumes e PCHs.
