A Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar o julgamento sobre a cassação da prefeita Lucimar Campos e de seu vice, José Aderson Hazama, na próxima terça-feira (30).
O julgamento está marcado para iniciar às 19h, por meio de videoconferência.
Os gestores respondem por conduta vedada, após terem se beneficiado com elevado percentual das despesas com publicidade em período proibido pela Justiça Eleitoral.
O caso é discutido no TSE por meio do recurso especial interposto pela Procuradoria-Regional Eleitoral, que pediu o restabelecimento da cassação de Lucimar e de Hazama.
No último dia 12, quando o recurso começou a ser julgado, o ministro Og Fernandes, relator do processo, votou para dar provimento ao recurso da PRE. Ele foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento, que acontecia por sessão virtual, acabou sendo interrompido, após Tarcísio Vieira de Carvalho Neto pedir vista dos autos, a fim de analisar melhor o processo e dar sua opinião sobre a cassação.
Ainda devem votar os ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Luís Felipe Salomão e Sergio Silveira Banhos ainda devem se posicionar após o voto vista de Tarcísio Neto.
Entenda o caso
Em 2017, Lucimar e Hazama foram condenados, em primeira instância, quando tiveram seus diplomas cassados.
Lucimar e seu secretário de Comunicação, Pedro Marcos Lemos, também acionado no processo, foram multados no valor de R$ 60 mil. Hazama também recebeu multa de R$ 5 mil.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), em 2018, livrou a prefeita e o vice da cassação.
Na época, os membros da Corte Eleitoral decidiram manter as multas impostas, mas reduziram os valores.
Inconformado, o Ministério Público recorreu no TSE, pedindo o restabelecimento da cassação.
