O ex-governador e candidato ao Senado Federal, Pedro Taques, ingressou com uma representação contra a chapa encabeçada por Carlos Fávaro, por uso ilegal da máquina pública.
A representação foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) na segunda-feira (12).
De acordo com o documento, a defesa de Taques, representada pelos advogados Lenine Póvoas e Patrícia Naves Mafra, destacou que Fávaro assumiu a vaga deixada pela ex-senadora Selma Arruda, em fevereiro deste ano, após intervenções judiciais promovidas pelo Estado de Mato Grosso, por opção política e jurídica do governador Mauro Mendes.
Segundo a defesa, o governador estaria agindo como “cabo eleitoral” da campanha de Fávaro, já que aparece na maioria das propagandas eleitorais do adversário de Taques.
Além disso, a representação destacou que Mendes tem divulgado obras e atos de sua gestão, o que beneficia, indiretamente, Fávaro. Os advogados entenderam que a situação configura conduta vedada, uma vez que a propaganda institucional, ainda que seja por parte do governo estadual, está vedada nos três meses que antecedem às eleições.
Até os discursos de campanha de Carlos Fávaro estão em sintonia com a publicidade institucional do governo, conforme apontou Taques.
“Em outras palavras, Mauro Mendes vem despejando dinheiro na imprensa mediante a utilização da máquina pública para aumentar a sua visibilidade, tudo as custas do erário, e posteriormente aparece ativamente na campanha de Carlos Fávaro, contexto esse que flagrantemente viola a oportunidade de chances no processo eleitoral e deve ser duramente coibido”, diz trecho da representação.
“Ora, como a eleição para o Senado abrange toda a circunscrição de Mato Grosso, é vedado ao Governo Estadual realizar toda e qualquer publicidade institucional no seu território, ainda mais quando o Chefe do Executivo é “garoto propaganda” de um dos candidatos”.
No TRE, a defesa pediu, liminarmente, que sejam suspensas as publicidades no site e redes sociais do Governo do Estado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
No mérito, Taques requereu que a aplicação de multa e cassação dos registros de candidaturas de toda a chapa de Fávaro.
Além disso, pediu para que o governador também seja punido com multa.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA REPRESENTAÇÃO:
