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Eleitoral Segunda-feira, 10 de Junho de 2024, 15:53 - A | A

10 de Junho de 2024, 15h:53 - A | A

Eleitoral / LINGUAGEM SIMPLES

Projeto busca tornar decisões do TRE-MT mais acessíveis à população

Essa ação está alinhada com o pacto do CNJ pela linguagem simples, que busca adotar uma linguagem direta e compreensível em todas as decisões judiciais e na comunicação com a sociedade

Da Redação



Um Grupo de Trabalho (GT) implementa um projeto de linguagem simples na jurisdição de 2º grau do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), para que as decisões judiciais sejam mais acessíveis para a toda a população.

O coordenador do GT no âmbito do 2º grau de jurisdição, juiz-membro do TRE-MT, Edson Dias Reis, destacou a importância de usar uma linguagem acessível para garantir que todos entendam as decisões e possam exercer o direito ao voto nas eleições.

"Na minha carreira tive contato com diversas situações em que as partes não entenderam a decisão judicial o que, por consequência, causou transtornos. Em um caso específico, um cidadão foi absolvido de um crime e não compreendeu que isso significava a ausência de qualquer registro. Pela não compreensão passou mais de uma década sem emprego e sem exercer os direitos básicos de qualquer cidadão, inclusive o direito de votar nas eleições. Isso nos mostra a responsabilidade e a necessidade do uso da linguagem simples, bem como evitar uso excessivo de termos jurídicos incompreensíveis a grande parte da população", destacou o juiz-membro.

Essa ação está alinhada com o pacto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela linguagem simples, que busca adotar uma linguagem direta e compreensível em todas as decisões judiciais e na comunicação com a sociedade.

O grupo de trabalho do 2º grau de jurisdição é coordenado pelo juiz-membro Edson Dias Reis e conta com o apoio do vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e juiz-membro, Eustáquio Inácio de Noronha Neto.

Também compõem o grupo os seguintes servidores: Fabiana Lima da Silva e Sá, Jelli de Moraes Gomes Anzolin, Rodrigo Rodrigues, André Luiz Régis Emidio, Stella Brandão Cançado, Weber Quirino de Andrade, Daniel Dino de Sousa Cardoso e Janis Eyer Nakahat. O GT foi instituído pela Portaria nº 216/2024. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)