Eleitores que não votaram ou não justificaram a ausência a três eleições seguidas e tiveram, consequentemente, o título suspenso, não conseguem tirar ou renovar o passaporte, bem como ficam impedidos de obter outros documentos.
Em maio deste ano, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores nessa condição. Por isso, para evitar o cancelamento do seu título, regularize sua situação no cartório eleitoral.
A regularidade do título é uma exigência para obter diversos outros documentos, além do passaporte, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho e o certificado de reservista, entre outros.
Por sua vez, a ausência do título impede o cidadão de exercer outros direitos, tais como:
- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; e nem obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos.
- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda; e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
O que fazer?
Se o seu título foi cancelado, a primeira medida a ser tomada é pagar a multa no valor de R$ 3,51 por turno de votação a que tenha faltado.
Em seguida, será necessário comparecer a um cartório eleitoral, apresentar documento de identificação e comprovante de residência para solicitar a regularização do título.
Se ainda tem dúvida sobre a regularidade de seu documento, a consulta sobre sua situação eleitoral é gratuita e está disponível no Portal do TSE. (Com informações da Assessoria do TSE)
