O governador Mauro Mendes protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um pedido para suspender a eleição suplementar, para a escolha de um novo senador, marcada para ocorrer no próximo dia 27 de abril.
No documento, datado nesta terça-feira (3), o governador citou o alto custo para a realização do pleito eleitoral – que custará R$ 8 milhões – e ainda o risco de contaminação do coronavírus.
Inicialmente, Mendes lembrou que, após confirmação da cassação da senadora Selma Arruda pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli determinou que o terceiro colocado na disputa ocorrida em 2018, no caso Carlos Fávaro, assuma a vaga. Contudo, até o momento a determinação ainda não foi cumprida e Selma segue no exercício do cargo.
O governador afirmou que a população não precisaria ser submetida a um novo pleito, sem que haja data para que o escolhido assume a função de Selma. Ainda considerou que, se o cargo for ocupado, a finalidade da eleição será alcançada e o pleito suplementar não precisará ser realizado.
Custos altos
No documento, Mendes abordou que não serão apenas os órgãos federais que terão custos com a eleição. Segundo ele, a Segurança Pública estadual deverá gastar ao menos R$ 400 mil para acompanhar o evento eleitoral.
"Ora, é cediço que no decorrente ano de 2020 estão programadas as eleições municipais, as quais são levadas em consideração na elaboração dos planos orçamentários. Com efeito, retomando a premissa da razoabilidade, seria muito mais prudente e sensato que se aproveitasse os dispêndios e mobilizações federais e estaduais já programadas para este período para que fosse realizada a eleição suplementar de Senador em conjunto com as eleições ordinárias para `refeitos e Vereadores”, diz trecho do documento.
"Não é demais relembrar que os cofres públicos estaduais, apesar de estarem em recuperação após diversas medidas austeras tomadas pelo Governo Estadual, continuam combalidos. Afinal, o Estado de mato9 Grosso ainda tem despesas de pessoal em percentual superior ao limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como tem que suportar, mês a mês, grave déficit previdenciário, que será combatido por meio de adequação da legislação correlata, em curso”.
Risco à saúde pública
Para embasar a petição, o governador citou o risco da população se contaminar com o Coronavírus-19 – que se prolifera rapidamente em aglomerações de pessoas e compartilhamento de objetos.
"Outrossim, a despeito da reduzida letalidade do novo vírus - conforme estatísticas recentes -, a ausência de vacina ou medicamento específico para a sua prevenção e combate redobra a necessidade de atenção às recomendações básicas acima mencionadas”.
"Com efeito, a realização de eleição no mês de abril do corrente ano vai na contramão de tais orientações preventivas de proliferação do coronavírus-19. É que qualquer certame eleitoral, como revela a experiência democrática brasileira, envolve aglomerações de pessoas, quer nas filas nas seções eleitorais, quer nas suas imediações bem como dos locais de apuração parcial e total”.
Preparativos não param
Segundo a Assessoria de Comunicação do TRE, o pedido foi encaminhado ao TSE, órgão que tem a competência de decidir sobre o caso.
Enquanto não há uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o TRE segue com os procedimentos para a realização do pleito suplementar, para o dia 26 de abril.
LEIA ABAIXO O PEDIDO NA ÍNTEGRA:
