As revisões do eleitorado com cadastramento biométrico dos municípios de Sapezal, Alta Floresta, Vera, Água Boa, Mirassol D’Oeste, Barra do Garças e Colíder foram homologadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
Considerando os sete municípios, a decisão resultará no cancelamento do título eleitoral de 38.056 eleitores.
O cidadão inscrito na cidade onde ocorre a revisão é obrigado a comparecer ao posto de atendimento para revisar os dados com coleta de dados biométricos. Quem não atende a convocação, dentro do prazo estabelecido, tem o título cancelado e sofre restrições no exercício de diversos direitos, além de correr o risco de ter o CPF suspenso.
“A validade e eficácia dos trabalhos foram chancelados pelo Ministério Público Eleitoral, que enfatizou a efetiva publicidade e divulgação do recadastramento ao eleitorado interessado, razão pela qual, em harmonia com o Parquet, e com fundamento no art. 24, II, da Resolução TRE/MT nº 2.128/2018, voto pela homologação da revisão do eleitorado dos municípios de Sapezal, Alta Floresta, Vera, Água Boa, Mirassol D’Oeste, Barra do Garças e Colíder”, ressaltou a desembargadora Marilsen Andrade Addário, responsável pela relatoria dos processos.
Assim que ocorrer o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Pleno, os autos deverão ser encaminhados à Corregedoria Regional, que fará o registro da data de homologação da revisão do eleitorado no Sistema da Justiça Eleitoral (ELO).
Após, o processo será encaminhado ao juízo eleitoral de origem que providenciará o cancelamento das inscrições eleitorais no ELO. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
