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Cível Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020, 15:28 - A | A

26 de Agosto de 2020, 15h:28 - A | A

Cível / APÓS QUASE 3 ANOS

Tribunal de Contas cumpre decisão do STF e reintegra conselheiro

Com o retorno de Valter Albano, o conselheiro substituto Moises Maciel deixa o Pleno da Corte de Contas

Lucielly Melo



O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reintegrou o conselheiro Valter Albano, na manhã desta quarta-feira (26), após ele ficar quase três anos afastado do cargo.

A medida atendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta terça-feira (25), acatou recurso da defesa de Albano e autorizou a volta dele para a função.

Com o retorno de Albano, o conselheiro substituto Moises Maciel deixa o Pleno da Corte de Contas.

Operação Malebolge

Valter Albano e os conselheiros José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo e Waldir Teis foram afastados do cargo em setembro de 2017, quando foi deflagrada a Operação Malebolge (12ª fase da Ararath).

Eles foram acusados de receberem propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa, para que liberassem a obras da Copa do Mundo de 2014, que estavam paralisadas.

No último mês de julho, uma nova fase da operação, denominada Gerion, foi deflagrada para apurar se conselheiros do TCE teriam usado empresas e pessoas físicas para esconder o recebimento de vantagens indevidas.

O conselheiro Waldir Teis acabou preso dias após a operação, uma vez que foi flagrado jogando no lixo cheques de empresas ligadas à organização criminosa da qual o ele é suspeito de integrar. Ele já se encontra em liberdade.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramita originalmente, manteve, na semana passada, o afastamento deles por mais seis meses.

Porém, a Primeira Turma do STF decidiu pela volta de Albano, tendo em vista que o excesso de prazo da medida cautelar que proibiu os conselheiros de exercerem suas funções.

A decisão deve ainda ser estendida aos demais conselheiros, já que todos estão na mesma situação processual.