A 3ª edição do Programa Justiça pela Paz em Casa de 2022, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais irá ocorrer de 21 a 25 de novembro. O dia 25 é considerado o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres e marca a luta pela igualdade de gênero em todo o mundo.
Em Mato Grosso, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher), liderada pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, executa as atividades desta que é a 22º Semana do Programa Justiça pela Paz em Casa.
A Cemulher determinou às varas com competências para julgar casos de violência doméstica contra a mulher para que os processos relacionados à Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) sejam priorizados.
“O objetivo da semana é dar vazão à demanda judicial que temos, ocorre três vezes por ano e serve como uma política pública de prevenção. Momentos que o Judiciário realiza palestras, reportagens e campanhas sobre o tema, não só para reprimir a violência que já aconteceu, mas também alertar aquelas mulheres que possam estar em situação de risco”, informou a desembargadora.
Em 2022, já foram realizadas duas edições do programa: a primeira de 7 a 11 de março, em atenção ao Dia da Mulher; em agosto, para celebrar a sanção da Lei Maria da Penha e de 15 a 19 de agosto, para celebrar a sanção da Lei Maria da Penha.
Nas duas oportunidades, foram realizados mutirões de sentença, mutirões de audiências, julgamentos e decisões, além de eventos paralelos como o webinário “A evolução da aplicação da Lei 11340/2006 nos últimos 16 anos”, a instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá e a Palestra virtual “A Lei Maria da Penha sob a ótica de gênero”. (Com informações da Assessoria do TJMT)
