A Comissão de Segurança de Magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, nesta segunda-feira (21), pela suspensão da escolta pessoal da juíza aposentada Selma Rosane Arruda, no prazo de 48 horas.
"À vista do exposto, considerando que a análise de risco concluiu que o risco atual da requente é baixo, aplicável a qualquer magistrado em atividade no Estado de Mato Grosso, independente da área de atuação, de acordo com dados técnicos da Coordenaria Militar, aparados pelas informações colhidas do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal (NIP/PF), Diretoria de Inteligência da PJC (DI), da Diretoria de Inteligência Penitenciaria (DIPEN) e do Gaeco, a Comissão de Segurança de Magistrados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, delibera pela suspensão da proteção pessoal prestada a magistrada aposentada Selma Rosane Santos Arruda, concedendo o prazo de 48h, para a sua implementação pela Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso", diz um trecho da decisão cujo Ponto na Curva teve acesso.
A Comissão – que tem como membros o desembargador Alberto Alves da Rocha, os juízes Maria Rosi de Meira Borba, Marcos Faleiros e Bruno D'Oliveira Marques, e ainda o tenente-coronel Benedito Sérgio Ferreira – analisou ao pedido feito pela magistrada para a manutenção de sua segurança, por ter recebido, segundo ela, ameaças de um membro do Comando Vermelho.
Após o requerimento, a Comissão solicitou informações de vários órgãos para avaliar o nível de risco de um possível atentado.
"Com efeito, o relatório de inteligência demonstrou que foram requisitadas informações ao Núcelo de Inteligência da Polícia Federal (NIP/PF), à Diretoria de Inteligência da PJC (DI), à Diretoria de Inteligência Penitenciária (Dipen) e ao Gaeco, no intuito de analisar o cenário atual de risco de eventuais ameaças de facções criminosas, tendo como reposta a inexistência de registros de riscos contra a pessoa da magistrada e sua família", diz outro trecho de decisão.
Salienta-se que é público e notório que a magistrada é pré-candidata ao Senado Federal pelo partido PSL, e que possivelmente possui agenda com diversos compromissos particulares ligados a atividades partidárias, onde há intensa movimentação de pessoas indeterminadas
A Comissão lembrou que Rosane utiliza o serviço desde 2015, quando entrou para a Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado e Crimes contra a Administração Pública, e que durante esse período prendeu figuras políticas, secretários e empresários, mas que no atual momento as supostas ameaças feitas à magistrada não foram comprovadas e o nível de risco diminui de 76 para 63, passando de nível médio para baixo.
“Portanto, não estando mais desempenhando suas funções de magistrada e não sendo detectado o efetivo risco para a segurança dela e de sua família, entendemos que a escolta pessoal deve ser desmobilizada”, diz outro trecho da decisão.
Um parecer emitido pela Assessoria Militar do TJ também foi crucial para que a Comissão revisse a escolta de Selma. O documento apontou falhas no protocolo de segurança, já que a magistrada estaria utilizando os serviços para interesses pessoais, como em reuniões políticas. Selma é pretensa candidata ao Senado Federal.
Por entender que o uso é indevido, os membros da Comissão decidiram que o pedido de manter a segurança da juíza não devia prosperar.
“Salienta-se que é público e notório que a magistrada é pré-candidata ao Senado Federal pelo partido PSL, e que possivelmente possui agenda com diversos compromissos particulares ligados a atividades partidárias, onde há intensa movimentação de pessoas indeterminadas, o que reforça a tendência de quebra de protocolo de segurança e inexistência de efetivo risco a sua integridade física”.
A decisão já foi comunicada a magistrada, ao presidente do TJ e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
