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Cível Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020, 10:22 - A | A

23 de Setembro de 2020, 10h:22 - A | A

Cível / CONCURSO PÚBLICO

TJ garante vaga definitiva a candidata que ficou em cadastro de reserva

A decisão atendeu o pedido da Defensoria Pública, que, agora, entrará com pedido de execução da determinação judicial

Da Redação



O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou que a Prefeitura de Cáceres dê posse a uma candidata que ficou no cadastro de reserva para a vaga de professora na Escola do Campo, em Clarinápolis, zona rural do município.

A decisão atendeu o pedido da Defensoria Pública.

A candidata concorreu a uma das 11 vagas criadas pelo município de Cáceres, no edital 002/2017, para compor os quadros de professores da Secretaria Municipal de Educação. Porém, ela não conseguiu pontos suficientes para passar nas vagas, mas se classificou em primeiro lugar no cadastro de reserva.

Posteriormente, uma das aprovadas para a quarta vaga pediu exoneração para assumir outro concurso, deixando a função vaga, que, em tese seria dela. Só que essa vaga acabou sendo preenchida por uma outra professora.

O defensor público Saulo Castrillon explica que entrou com um mandado de segurança, com pedido liminar, em favor da professora, logo após receber as informações. E que conseguiu decisão para que ela fosse empossada à época. Porém, no mérito, a decisão foi revertida, acatando o argumento do município, de que a classificada não estando entre as aprovadas, não teria direito à vaga.

“Recorremos da decisão de primeira instância no ano passado e agora, o desembargador do Tribunal de Justiça, Márcio Vidal, concedeu o mandado de segurança em favor dela, determinando que a prefeitura a emposse. E como é um recurso, acreditamos que é bem difícil revertê-lo, pois para isso o Município tem que entrar no STJ, STF, em Brasília, com recurso especial extraordinário, onde é mais difícil de reformar”, avaliou Castrillon.

O defensor destacou que como a decisão do desembargador não determina uma data para que a Prefeitura dê a posse, ele entrará com pedido de execução da decisão. A vaga que a candidata disputa foi deixada em aberto em 24 de maio de 2018, quando a quarta colocada no concurso pediu exoneração. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)