facebook instagram
Cuiabá, 20 de Julho de 2024
logo
20 de Julho de 2024

Cível Domingo, 29 de Novembro de 2020, 08:30 - A | A

29 de Novembro de 2020, 08h:30 - A | A

Cível / DISPENSOU LICITAÇÃO

STJ decidirá ser mantém condenação de Romoaldo por improbidade

O caso será analisado pela Segunda Turma do STJ, a partir da próxima terça-feira (1º)

Lucielly Melo



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o julgamento do recurso movido pelo suplente de deputado estadual, Romoaldo Júnior, contra decisão que o manteve condenado por improbidade administrativa.

O caso será analisado pela Segunda Turma do STJ em sessão virtual que iniciará na próxima terça-feira (1º). A relatora do recurso é a ministra Assusete Magalhães.

Romoaldo foi condenado por não realizar licitação para a construção de uma escola no município de Alta Floresta, quando estava na condição de prefeito daquela cidade, em 2004. Por conta disso, ele ficou proibido de contratar com o Poder Público, de receber benefícios fiscais (por cinco anos), e também teve seus direitos políticos suspensos (por cinco anos).

A defesa do parlamentar apelou contra a sentença de primeira instância na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Contudo, além de rejeitar o recurso, os desembargadores ainda aplicaram multa civil equivalente a 10 vezes o valor que Romoaldo recebia como salário de prefeito.

Ainda no TJ, o suplente interpôs um recurso especial, mas teve outra derrota, já que a desembargadora Maria Helena Póvoas não admitiu a ida do deputado ao STJ, tendo em vista que a intenção dele de reformar a sentença ensejaria no reexame de provas, o que não é permitido através pela via processual escolhida por ele.

Mesmo assim, Romoaldo ingressou com um agravo em recurso especial no próprio STJ. O recurso acabou sendo barrado pelo presidente do Superior Tribunal, ministro João Otávio de Noronha, por entender que a defesa deixou de apontar os contra-argumentos da decisão questionada.

E é contra essa última decisão que a defesa interpôs o agravo interno que será julgado pela Segunda Turma do STJ.