Lucielly Melo
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, julgou prejudicado o Recurso Extraordinário que questionava uma ação de improbidade administrativa ajuizada contra o deputado federal Carlos Bezerra e outros, acusados de darem fuga a José Rezende da Silva (Zé Guia), ex-prefeito de Juscimeira, pronunciado pela morte do agricultor Valdivino Luiz Pereira em 1983.
Na decisão, Fachin reconheceu a perda de objeto, o que na prática mantém a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia derrubado a sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e determinado o seguimento da ação.
De acordo com os autos, Bezerra na condição de ex-senador da República teria orientado Zé Guia a se evadir da culpa até que ele tomasse posse no cargo de prefeito, na condição de ajudá-lo junto ao Tribunal de Justiça já que passaria a ter foro privilegiado.
Acusado de homicídio, Zé Guia deixou de comparecer a três sessões do Tribunal do Júri, o que resultou em sua prisão. Assim, teria sido orientado por Bezerra a se esconder, tomar posse e se esconder de novo, enquanto o então senador resolveria sua liberdade.
“A configuração de crime contra a Administração da Justiça pode, perfeitamente, configurar também ato de improbidade, embora não se confundam as esferas. No caso, o auxílio, intelectual e material, por senador, para o réu evadir-se da autoridade policial até que tomasse posse como prefeito e, assim, manipulasse a competência do foro para tentar obter a revogação da ordem de prisão expedida por faltar reiteradamente do Tribunal do Júri, onde respondia por homicídio, configura conduta ímproba e inequivocamente desleal às instituições”, diz um trecho da decisão do STJ.
A Corte assentou ainda que “o cargo de prefeito, ou de senador, não se prestam a dar guarida ou fuga a criminosos. Por isso que o uso desses cargos, de seu prestígio e prerrogativas, enseja o enquadramento dos atos como ímprobos”.
Também respondem a ação: deputado estadual, Ondanir Bortolini, o "Nininho" (PSD), o ex-deputado Gilmar Fabris (PSD) e Zé Guia.
Morte Valdevino
De acordo com as investigações, Valdevino foi morto depois de uma discussão por fogos de artifício com Zé Guia, na zona rural de Juscimeira, onde plantava arroz com a esposa e cinco filhos.
A vítima foi imobilizada pelo policial militar aposentado Francisco Martins Pereira, enquanto Zé Guia disparava os cinco tiros que tiraram a vida do agricultor.
Zé Guia foi condenado no ano de 2001 a 12 anos de prisão.
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE FACHIN
