O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou servidores municipais, duas empresas e seus representantes por um esquema que causou R$ 2 milhões em prejuízos ao Fundo de Previdência Social de Paranaíta (PREVPAR), município a (840 km de Cuiabá).
Na Justiça, o MPE tenta bloquear, por meio de ação civil pública, os bens dos servidores Aparecida Glatz Rodrigues, Edinei Wilczak, Claudecir Pereira de Lima e Sônia Aparecida Elias, no valor do dano causado. No mérito, o órgão requereu a condenação deles pelo crime de improbidade administrativa.
Também foram alvos da ação: Euro Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e seus responsáveis Sérgio de Moura Soeiro, João Luiz Ferreira Carneiro e Jorge Luiz Chrispim; a Quality – Consultoria e sua representante Rosângela Moura Silva.
De acordo com o promotor de Justiça, Luciano Martins da Silva, os acusados teriam promovido a aquisição frustrada de títulos públicos federais que ensejaram em danos aos servidores municipais e ao erário. As irregularidades, que foram constatadas por meio de auditoria da Receita Federal e da perícia do Centro de Apoio Operacional do MPE, teriam ocorrido entre os anos de 2006, 2007 e 2008.
Segundo relatou o promotor, Aparecida Glatz, então diretora executiva do PREVPAR, juntamente com os demais servidores que atuavam no Conselho Federal, aprovaram a compra e venda de títulos por preços “artificiosos” realizados com as empresas Euto e a Quality.
A ação narrou que a Euro intermediou várias operações de compras de títulos públicos por preços superior ao tabelado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais – ANBIMA. Além disso, a empresa também fez negociações de forma indevida, vendendo títulos por valores inferiores ao cotado pelo mercado mobiliário.
“Diante disto, fora realizado atualização do supracitado valor até a presente data, razão pela qual, corresponde a R$2.036.748,84 (dois milhões, trinta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais, e oitenta e quatro centavos)”, pontuou o promotor.
Para Luciano Martins da Silva, a então gestora da PREVPAR deveria ter fiscalizado a conduta e lisura das empresas que direcionavam os investimentos dos títulos, uma vez que a Euro já se envolveu em outros escândalos no país, a exemplo, os prejuízos causados aos Correios.
O representante ministerial também citou que a empresa foi contratada, sem a realização de um devido processo licitatório, fato que deveria ter levado Aparecida Glatz a rescindir a parceira.
Ao ver do promotor, a diretora executiva da PREVPAR agiu com negligência e descuido ao se responsabilizar pelos recursos públicos.
“A “bondade” da Diretora Executiva do fundo PREVPAR Aparecida Glatz Rodrigues para com a empresa de investimentos EURO DTVM S.A., subjetivamente escolhida sem licitação, não foi mera coincidência, mas fruto de grave negligência e descuido na administração dos recursos públicos a qual tinha o dever de bem gerir, consoante as obrigatórias normas de boa gestão fiscal nas operações financeiras, desconsiderando cautelas mínimas que deveriam ser adotadas por um mediano administrador público, atraindo assim a sua responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa, bem como dos demais envolvidos”.
Assim como ela, os demais funcionários públicos que atuavam no Conselho Federal da gestão da previdência dos servidores de Paranaíta e as empresas junto com seus representantes devem sofrer as penalizações previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
LEIA ABAIXO A AÇÃO NA ÍNTEGRA:
