Lucielly Melo
O promotor de Justiça, Mauro Zaque, do Ministério Público do Estado (MPE), determinou a instauração de um inquérito civil público para apurar suposto rombo de R$ 3,5 milhões causado ao Município de Cuiabá.
A investigação, instaurada nesta quinta-feira (16), é oriunda de uma denúncia feita pelo vereador Diego Guimarães, que relatou a prática de irregularidades envolvendo o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho e a empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda, que fornece produtos médico-hospitalares.
Segundo a denúncia, a Prefeitura de Cuiabá possui duas dívidas executadas na Justiça que, somadas, chegam ao valor de R$ 4.430.138,54.
Para adimplir o débito, o procurador-geral celebrou um Termo de Acordo Administrativo com a empresa, entretanto, foi constatado que a Alfema recebeu o montante de R$ R$ 7.980.173,26, fato que teria causado danos aos cofres públicos, uma vez que teriam sido pagos R$ 3.550.034,72 a mais do que o devido.
O Ministério Público chegou a encaminhar um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para que abrisse uma Tomada de Contas Especial, a fim de apurar o caso e que encaminhasse o relatório para instruir a investigação no órgão ministerial, mas não houve resposta.
“Instaurar Inquérito Civil Público, para apurar supostas irregularidades no Termo de Acordo Administrativo firmado entre a Empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda. e a Prefeitura de Cuiabá”, determinou o promotor.
Zaque mandou a empresa fornecer a planilha de cálculo que se chegou ao valor pago pela Prefeitura.
A Alfema ainda deve informar sobre o Termo de Cessão de Crédito feito à Empresa Transportadora Crescente Ltda., relatando qual o tipo de contrato feito entre elas, assim como demonstrar qual o vínculo comercial ou jurídico que justifique a cessão.
O promotor ainda mandou encaminhar novo ofício ao TCE, para a realização de Tomada de Contas Especial.
LEIA ABAIXO A PORTARIA QUE INSTAUROU O INQUÉRITO:
